Comissão avalia projeto que inclui homicídio contra idosos entre os crimes hediondos

Em reunião na quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015, que inclui o homicídio contra idosos no rol de crimes hediondos. A reunião tem início às 10h, na sala 3 da ala senador Alexandre Costa. O projeto é de autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI). Ele argumenta que as d ...

STJ Notícias fala sobre direitos da população trans

Nesta semana, o STJ Notícias fala sobre os direitos da população trans. Entre eles, a troca de nome no registro civil e as cirurgias autorizadas pelo SUS. O programa também mostra uma iniciativa pioneira, em São Paulo: projeto que oferece bolsas de estudo. Um especialista no assunto responde a perguntas enviadas por telespectadores por meio da página do STJ no Facebook e pelo WhatsApp. O STJ Not&iac ...

STJ concede a um pai o direito de exercer a guarda compartilhada

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Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público federal

Dependente de servidor público federal deve receber pensão no valor correspondente à totalidade dos vencimentos a que faria jus o servidor falecido, se em atividade estivesse. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia para negar provimento a recurso apresentado pela União contra a imposição do pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor ...

Julgamento é convertido em diligência para apurar destino de criança órfã de mãe

A 2ª Câmara Civil do TJ determinou a conversão em diligência de julgamento de recurso contra a concessão de guarda de criança aos avós maternos, a ser cumprida na comarca de origem como forma de promover novos estudos psicológicos que indiquem a melhor solução para o caso em discussão. Filho de pais separados, o menor ficou sob os cuidados da mãe até que es ...

Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão, estava o vínculo entre os ...

Casamento válido não impede reconhecimento de união estável

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou entendimento no sentido de que a existência de casamento válido não obsta o reconhecimento de união estável quando há separação de fato ou judicial do casal. A questão já conta com 45 acórdãos catalogados pela ferramenta Pesquisa Pronta do STJ. É antiga a posição do tribunal em ...

CNJ e Justiça Federal avaliam impactos do novo CPC em conciliação

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) reuniram-se com representantes de vários órgãos do Poder Judiciário e da Administração Direta e Indireta para discutir sobre a efetividade das alterações promovidas pelo novo Código do Processo Civil (CPC) e pela Lei de Mediação aos institutos da Mediação e da Concili ...

É tudo família

O futuro já chegou – ele apenas não está uniformemente distribuído. A frase é de William Gibson, escritor canadense considerado uma espécie de profeta da era digital, especialista em apontar tendências de comportamento desde muito antes de o termo trendhunter virar moda. Se Gibson está certo, o futuro já chegou na casa do estilista Alexandre Herchcovitch e do designer Fabio Sou ...

Crianças e adolescentes que vivem em abrigos do DF agora podem ser apadrinhadas

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