Situação de jovens em abrigos é avaliada em audiências em Teresina

Começou na segunda-feira (25/4) série de audiências concentradas em Teresina (PI) para reavaliar a situação de crianças e adolescentes acolhidos nos abrigos da capital. A juíza Maria Luíza de Moura, titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude e juíza auxiliar da Coordenadoria Estadual Judiciária da Infância e da Juventude (Cejij), iniciou trabalhos do mutir& ...

Tribunal promove ações para estimular mediação em Varas de Família

O Grupo de Trabalho para implantação de Políticas Públicas de Resolução e Prevenção de Conflitos Familiares realizou uma reunião para discutir novas ações para a mediação dos conflitos em todas as Varas de Família do Poder Judiciário em atenção à nova sistemática processual do Código de Processo Civil. Inst ...

CNJ realiza nesta semana curso de mediação em conflitos familiares

Começa nesta segunda-feira (2/5) o curso intensivo voltado à mediação de conflitos no Direito de Família, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo é capacitar servidores e voluntários em técnicas de mediação em situações de divórcio, guarda de crianças, sucessão e outros processos judiciais familiares. Presencial ...

É válido acordo em execução de alimentos sem presença de advogado, decide STJ

Quem recebe pensão alimentícia tem capacidade indiscutível para negociar termos de acordo com quem paga, independentemente da presença de seu advogado no momento do ato. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reconhecer acordo judicial assinado por um homem em São Paulo com a presença do filho, do juiz e do Ministério Público. Na ocasião ...

Constituição Federal proíbe qualquer tipo de discriminação, inclusive de gênero

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Pensão alimentícia terá mais rigor

De acordo com o novo Código de Processo Civil, o devedor pode pegar até três meses de prisão em regime fechado. O programa Fórum discute as novas mudanças. A prisão não livra a pessoa da dívida: ela pode ser solta a qualquer momento quando fizer o pagamento. Outra novidade na lei é a possibilidade do devedor ter o nome incluído na lista do Sistema de Proteç&ati ...

Repórter Justiça mostra as leis que tratam sobre a violência contra a mulher

Durante as próximas duas semanas, o programa Repórter Justiça vai mostrar o avanço nas leis que tentam inibir a violência contra a mulher. No primeiro programa, veja o que é feminicídio. Desde o ano passado, a Lei 13.104 alterou o Código Penal para prever o feminicídio como qualificadora do crime de homicídio, quando a vítima for mulher assassinada simplesmente pela con ...

Audiência Pública busca debater conscientização sobre guarda compartilhada e alienação parental

A Câmara Municipal de Dourados realizará nesta sexta-feira, 29, a Audiência Pública “Guarda Compartilhada como Instrumento de Prevenção à Alienação Parental na Formação Integral da Criança e do Adolescente”. O evento, que tem a proposição do vereador Sergio Nogueira (PSDB), é aberto ao público e iniciará às 19h ...

Regime domiciliar para presa gestante depende da análise de cada caso

A substituição da prisão preventiva pela domiciliar, no caso de gestantes, não é automática, mas depende da análise de cada situação concreta. Com esse entendimento, o ministro Rogerio Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou liminar em habeas corpus impetrado em favor de uma mulher apontada como “gerente” do tráfico de drogas em um morro ...

Vaga de garagem relacionada a bem de família pode ser penhorada se tiver matrícula própria

Decisão considerou impenhorável o apartamento de um casal, mas determinou a penhora das vagas de garagem A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou a penhora de duas vagas de garagem que tinham números de matrícula separados do apartamento principal, que foi considerado impenhorável por ser bem de família. A União havia indicado à penhora o a ...