STJ reconhece a paternidade socioafetiva post mortem

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que reconheceu a paternidade afetiva após a morte do autor da herança. A decisão foi unânime. Segundo os ministros, o caso teria peculiariedades e as provas apresentadas seriam robustas e contundentes, o que tornaria o reconhecimento incontestável. O ...

Indígenas menores de 16 que trabalham têm direito ao salário-maternidade

Meninas indígenas com idade inferior a 16 anos moradoras da região de Carazinho (RS) poderão receber salário-maternidade, desde que fique comprovado o exercício de atividade rural. Essa foi a decisão tomada pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que negou, nesta semana, recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender liminar que determinava o pagam ...

Tabeliã diz que registro de união poliafetiva é evolução do Direito de Família

Do reconhecimento da união homoafetiva pelo Supremo Tribunal Federal, em maio de 2011, ao registro de uma união poliafetiva entre um homem e duas mulheres, em janeiro deste ano, o Direito de Família no Brasil mostra que está em constante evolução. É a avaliação que faz a tabeliã Fernanda Leitão, do 15º Cartórios de Ofício de Notas do Rio de Janeiro, ...

Candidatos a adoção de Petrolina dão preferência para meninas brancas

Atualmente as crianças mais procuradas para adoção em Petrolina, no Sertão pernambucano, são de cor branca, do sexo feminino e que tenham até três anos de idade. Este é o perfil pedido pelos candidatos a adoção na Vara da Infância e Juventude.A última adoção ocorrida no município foi em 2014, quando apenas uma criança foi adotada. Lei ...

Comissão avalia projeto que inclui homicídio contra idosos entre os crimes hediondos

Em reunião na quarta-feira (20), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) deverá analisar o Projeto de Lei do Senado (PLS) 373/2015, que inclui o homicídio contra idosos no rol de crimes hediondos. A reunião tem início às 10h, na sala 3 da ala senador Alexandre Costa. O projeto é de autoria do senador Elmano Férrer (PTB-PI). Ele argumenta que as d ...

STJ Notícias fala sobre direitos da população trans

Nesta semana, o STJ Notícias fala sobre os direitos da população trans. Entre eles, a troca de nome no registro civil e as cirurgias autorizadas pelo SUS. O programa também mostra uma iniciativa pioneira, em São Paulo: projeto que oferece bolsas de estudo. Um especialista no assunto responde a perguntas enviadas por telespectadores por meio da página do STJ no Facebook e pelo WhatsApp. O STJ Not&iac ...

STJ concede a um pai o direito de exercer a guarda compartilhada

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Dependente faz jus à pensão vitalícia a partir da data do óbito de servidor público federal

Dependente de servidor público federal deve receber pensão no valor correspondente à totalidade dos vencimentos a que faria jus o servidor falecido, se em atividade estivesse. Esse foi o entendimento adotado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia para negar provimento a recurso apresentado pela União contra a imposição do pagamento de honorários no importe de 10% sobre o valor ...

Julgamento é convertido em diligência para apurar destino de criança órfã de mãe

A 2ª Câmara Civil do TJ determinou a conversão em diligência de julgamento de recurso contra a concessão de guarda de criança aos avós maternos, a ser cumprida na comarca de origem como forma de promover novos estudos psicológicos que indiquem a melhor solução para o caso em discussão. Filho de pais separados, o menor ficou sob os cuidados da mãe até que es ...

Terceira Turma reconhece direito de ex-cônjuge à continuidade de plano de saúde

Ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgaram 175 processos na sessão dessa terça-feira (12). Entre os destaques, uma mulher teve o direito reconhecido de ser titular e beneficiária de um plano de saúde feito pelo seu ex-marido. Apesar da separação judicial, o casal manteve vínculo, morando na mesma casa. Em discussão, estava o vínculo entre os ...