Comissão de Combate à Violência contra a Mulher debate Plano de Equidade do Senado

A Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher realiza audiência pública na próxima quarta-feira (30), a partir das 14h, para debater o Plano de Equidade de Gênero e Raça do Senado Federal. Lançado no início de setembro, o Plano de Equidade permite à direção da Casa acompanhar e avaliar ações internas em favor da igualdade de oportun ...

TST reverte penhora de casa onde mora mãe de executada

O imóvel utilizado como residência pela mãe de executada, também proprietária, enquadra-se no conceito de bem família, não sendo necessário que a própria executada more no lugar. A decisão é da 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao reverter a penhora que havia sido determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP). Leia o conte&u ...

Ausência do pai levou 92% dos jovens presos ao mundo do crime, diz delegado

Com palestras com o tema “Pai presente: Filho fora das grades”, o delegado de Polícia Federal Dênis Colares tem alertado os pais douradenses para os riscos de terceirizar a educação dos filhos. A proposta é alertar os responsáveis que a ausência, principalmente da figura paterna na vida da criança, pode levá-la para o mundo do crime. A constatação do delegado ...

Uniões estáveis simultâneas e o reconhecimento do STJ: como está a situação no Brasil?

No passado, tamanha era a influência da Igreja Católica na sociedade que o casamento válido era o celebrado no religioso. A partir do reconhecimento do Estado Laico pela Constituição de 1891, a primeira mudança ocorreu, de fato, desvinculando o casamento da religião, momento em que passou a ser válido somente o casamento civil, celebrado de acordo com os ditames legais. O jurista Rodrigo ...

Comissão aprova punição para quem se omitir diante de crime contra criança ou adolescente

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, com alterações, proposta que altera o Código Penal para definir punições a quem deixar de comunicar à polícia casos de maus-tratos ou de crimes sexuais praticados contra crianças ou adolescentes. Conforme a proposta, se deixarem de comunicar à autoridade competente casos de que tenham conhecimento, as seguintes pesso ...

Comissão aprova notificação obrigatória de maus-tratos e automutilação de crianças

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou proposta que torna obrigatória a notificação, aos conselhos tutelares, de casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente, bem como os casos de violência autoprovocada por criança ou adolescente. O texto altera o Estatuto da Crian&cced ...

Comissão permite trechos de desembarque fora do ponto de ônibus para pessoas vulneráveis

Os órgãos gestores de transporte público coletivo urbano deverão, sempre que possível, estabelecer trechos nos quais seja permitido o desembarque de mulheres, idosos, crianças e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida fora dos pontos pré-estabelecidos de embarque e desembarque. É o que prevê proposta aprovada pela Comissão de Viação e Transportes d ...

STF reconhece repercussão pela licença à mãe não-gestante de casal gay

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a existência de repercussão geral sobre a possibilidade de concessão de licença-maternidade à mãe não gestante de casal homoafetiva, cuja companheira engravidou após inseminação artificial. "Emerge relevante questão jurídica que tangencia não só a possibilidade de extensão da licença-materni ...

Pela via orçamentária, governo tenta aniquilar política de proteção aos índios

Quem quiser saber a intenção do governo sobre qualquer política pública é só pegar sua proposta de lei orçamentária e ver o que ele destina para esta política pública. Se você quer saber quais são as intenções do governo Bolsonaro sobre a política indigenista do Brasil não precisa nem se recordar que ele, na campanha, garantiu que em ...

Alitalia indenizará brasileira impedida de embarcar com filho por suspeita de sequestro

A 14ª câmara de Direito Privado do TJ/SP concedeu dano moral a uma brasileira casada com italiano, e com quem tem um filho, que não conseguiu embarcar com a criança em voo do Brasil para a Itália, onde residem. A autora narrou que foi impedida de embarcar a despeito dos documentos legítimos e suficientes. Já a companhia aérea sustentou que a documentação estava em idioma itali ...