Gilmar Mendes suspende dispositivos de lei municipal que barram ensino sobre gênero

O ministro Gilmar Mendes, do STF, deferiu cautelar para suspender a eficácia de dispositivos de lei municipal de Ipatinga/MG que excluem do ensino público municipal quaisquer referências a questões sobre diversidade de gênero e orientação sexual. A decisão seu deu na ADPF 467, ajuizada pela PGR em face de artigos da lei 3.491/15. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Comissão debate proteção à mulher atleta vítima de violência

A Comissão do Esporte debate nesta quarta-feira (23) proposta que trata da proteção à mulher atleta vítima de violência física ou sexual (PL 4866/19). O debate atende a requerimento do deputado Bosco Costa (PL-SE). "É sabido, que, infelizmente, a violência contra a mulher ocorre de várias maneiras e nos mais diversos ambientes. Inclusive no desportivo. Com o projeto que ...

Frente vai trabalhar em defesa de crianças e adolescentes

Deputados e senadores reinstalam hoje, no Salão Nobre da Câmara, a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com uma composição suprapartidária, a frente tem como objetivo garantir a proteção e o aprimoramento dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuar no enfrentamento ao trabalho infantil e à explora&ccedi ...

CCJ aprova prioridade na tramitação de propostas relacionadas à primeira infância

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadadia (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (22), projeto de resolução que garante prioridade na tramitação dos projetos de lei relacionados à primeira infância (PRC 243/17). A proposta, de autoria dos deputados JHC (PSB-AL), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB) e Mariana Carvalho (PSDB-RO), acrescenta dispo ...

Comissões debaterão resultados e desafios do sistema de adoção

As comissões de Trabalho, Administração e Serviço Púbico; e de Seguridade Social e Família promovem, nesta quinta-feira (24), uma audiência pública para discutir os resultados e desafios do Cadastro Nacional de Adoção (CNA). "É sabido que o número de crianças inscritas para adoção no Brasil, através Cadastro Nacional de Ado&cced ...

Brasil está atrasado nas políticas públicas para idosos, dizem especialistas

A primeira grande constatação do seminário que discutiu nesta terça-feira (22), na Câmara dos Deputados, a implantação de sistemas de cuidados para pessoas idosas é a de que o Brasil está muito atrasado nessa mobilização. O atraso penaliza principalmente os idosos com pouca escolaridade e de baixa renda. Uma situação muito parecida com a de países v ...

É possível mudar o regime de bens com o casamento em vigência?

Poucas pessoas sabem, mas é possível mudar o regime de bens do casamento depois do matrimônio realizado. Em 1916, quando foi criado o Código Civil, a alteração no regime de bens do casamento era proibida, só passando a ser possível após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, possibilitando que a mudança seja feita se os dois cônjuges estiverem de acordo, se n ...

CDH pode votar dedução no Imposto de Renda para quem contrata cuidadores

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) pode votar na quinta-feira (24) projeto que permite a dedução no Imposto de Renda das despesas com a Previdência Social pela contratação de cuidadores. O desconto é sobre o valor da contribuição patronal e vale apenas para o empregador pessoa física. A reunião está marcada para as 9h. O autor do PLS 170/2013, senador Ciro No ...

Frente vai trabalhar em defesa de crianças e adolescentes

Deputados e senadores reinstalam, nesta quarta-feira (23), no Salão Nobre da Câmara, a Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Com uma composição suprapartidária, a frente tem como objetivo garantir a proteção e o aprimoramento dos direitos das crianças e dos adolescentes, atuar no enfrentamento ao trabalho infantil e &a ...

Começa hoje seminário sobre cuidados com idosos

A Câmara dos Deputados sedia hoje o Seminário Internacional sobre Sistemas de Cuidados para Pessoas Idosas. Promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, o evento terá três eixos temáticos: perspectiva e desafios para criação e implementação de um sistema de cuidados para a pessoa idosa no Brasil; experiências internacionais exitosas na criaç&at ...