PEC que torna crime de feminicídio imprescritível pode ser votada nesta quarta

Pode ser votada na próxima quarta-feira (5) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, que torna o crime de feminicídio imprescritível. O texto passou nesta terça-feira (5) pela primeira sessão de discussão e, caso haja acordo entre os líderes, haverá a dispensa dos prazos constitucionais de discussão para que a PEC seja votada em primeiro e segundo turno ...

STF analisa constitucionalidade da incidência previdenciária no salário-maternidade

O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Maioridade, por si só, não extingue obrigação de pagar pensão alimentícia

A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Trabalhador que tem filho autista consegue levantamento do FGTS

Pai de criança com autismo tem liminar concedida e consegue levantamento dos valores depositados na conta do FGTS. Decisão é do juízo da 17ª vara Cível Federal de SP, sob entendimento de que rejeitar o pedido seria o mesmo que negar ao trabalhador sua responsabilidade pela manutenção da saúde do seu filho. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Comissão aprova criação de cadastro nacional de pessoas acusadas e condenadas por pedofilia

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou proposta que cria o cadastro de pedófilos, oficialmente chamado de Cadastro Federal de Informações para a Proteção da Infância e da Juventude. Serão incluídas no cadastro as pessoas que tenham cometido crimes de pedofilia – como assediar criança para pratic ...

Cartilha dissemina informações sobre violência doméstica por WhatsApp

Para fazer as respostas às principais dúvidas sobre violência doméstica chegarem ao máximo de pessoas possível, o Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) decidiu usar a ferramenta de comunicação que caiu no gosto do brasileiro: o Whatsapp. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Manual antirracista: Djamila Ribeiro lança livro e questiona privilégio branco

Autora de livros que discutem a questão racial, como "Quem tem medo do Feminismo negro" (Companhia das Letras) e "O que é lugar de fala?", da Coleção Feminismos Plurais (Letramento), a acadêmica e filósofa feminista Djamila Ribeiro lança nesta terça uma espécie de cartilha sobre racismo. Em "Pequeno Manual Antirracista", Djamila fala para pessoas n&ati ...

Negado habeas corpus a pai que não comprovou que filha maior não precisa de pensão

?A maioridade civil, por si só, não é capaz de desconstituir a obrigação alimentar. Com base nesse entendimento, já consolidado na jurisprudência, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus a pai que não pagou pensão para a filha, alegando ser ela maior de idade. "O simples fato de a exequente ser maior de idade e possuir, em tese, capaci ...

Reconciliação não afasta indenização por violência doméstica, diz STJ

Em caso de violência doméstica contra a mulher, a reconciliação entre a vítima e o agressor não é suficiente para afastar a indenização pelos danos causados. O entendimento foi firmado pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar acórdão que havia isentado um homem de indenizar a vítima. Leia o conteúdo na íntegra. ...

Comissão aprova projeto que susta alterações no Conselho da Pessoa Idosa

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 454/19, que susta decreto presidencial que alterou a composição e as regras de funcionamento do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa (CNDI), órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos que formula diretrizes para a Política Nacional da Pessoa Idosa. A relatora, ...