Fim de relação amorosa justifica ruptura societária em escritório de advocacia

O fim de um relacionamento amoroso entre dois advogados que viviam em regime de  união estável homoafetiva é motivo o suficiente para a quebra da affectio societatis, a intenção dos sócios de constituir uma sociedade. Por isso, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul  manteve  sentença  que, além de declarar como sóc ...

Dissolução em banca gaúcha, após final de união estável homoafetiva entre advogados

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STJ decide que alimentos são devidos somente enquanto o ex-cônjuge estiver desempregado

Em decisão prolatada nos autos do Agravo em Recurso Especial nº 997.878-SC, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que os alimentos têm caráter temporário, apenas por tempo suficiente para que a alimentanda possa se inserir no mercado de trabalho. No recurso interposto na Corte Superior, o agravante alegou violação aos arts. 1.694 e 1.699 do Código Civil de 2002, uma vez que, ...

Possibilidade do reconhecimento da impenhorabilidade de imóvel bem de família com dívida de condomínio

Em que pese esteja pacificado nos tribunais o entendimento de que não há possibilidade de se reconhecer a impenhorabilidade de imóvel bem de família em ação que trata de dívida de condomínio por se tratar de dívida propter rem, ainda assim não creio ser possível dizer que o legislador incluiu essa dívida no rol das exceções previstas no artigo 3&or ...

Gaúcho queria pensão de militar dizendo ter 'união estável' com o falecido, mas era... funcionário

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso de um morador da cidade gaúcha de Gravataí que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava "ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos". Leia a matéria na íntegra... ...

Guarda compartilhada – A questão da fixação do domicílio dos filhos

Em dezembro de 2014, através da lei Federal 13.058, que, entre outros, deu nova redação ao §2º do artigo 1.584 do CC1, foi efetuada relevante alteração no regramento jurídico do direito de família, passando o regime da guarda compartilhada de exceção à regra. Leia a matéria na íntegra... ...

UNFPA e governo discutem parcerias para combater violência contra jovens negros

Nesta semana (8), o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) se reuniu com o secretário nacional de Juventude, Assis Filho, para discutir futuras parcerias em prol dos direitos da população jovem no Brasil. Representantes da agência da ONU e do governo destacaram a importância de recuperar o Plano Juventude Viva, projeto para reduzir a vulnerabilidade de jovens negros à vio ...

Direitos dos idosos

O Brasil está envelhecendo. A constatação é da Organização Mundial de Saúde, que avisa: o número de pessoas acima dos 60 anos no país deverá quase que triplicar até 2050, ultrapassando a média mundial, de acordo com dados do Relatório Mundial de Saúde e Envelhecimento. Atualmente, os idosos são 12,5% da população – para a ...

ARTIGO: ‘Diante de um ambiente econômico incerto, empoderar as mulheres no trabalho é a chave’

Em artigo de opinião, a brasileira e diretora regional da ONU Mulheres para Américas e Caribe, Luiza Carvalho, pede que países desenvolvam políticas para reduzir as desigualdades de gênero no mercado de trabalho. Na América Latina, homens ganham em média 19% mais do que as mulheres, e 55% dos postos ocupados por elas estão na economia informal. Mulheres realizam de três a cinco vezes ...

STJ: Em caso de separação, cotas de sociedade devem ser divididas pelo valor atual

Pautou-se a discussão em dizer se o valor de cotas de sociedade médica, da qual um dos ex-cônjuges é sócio, e que foi constituída na constância do casamento, deve coincidir com o seu montante histórico da data da ruptura do relacionamento, ou ter a quantia fixada, em data posterior, por ocasião da efetiva apuração do valor atribuído às cotas e ao pagamento ...