PEC prioriza acesso de criança com deficiência à educação infantil

Proposta de emenda à Constituição em análise na Câmara dos Deputados prioriza o acesso de crianças com deficiência à educação infantil, que abrange creche e pré-escola até os cinco anos de idade. A proposta (PEC 216/16) foi apresentada pelo deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB). “A educação infantil determina um melhor desempenho dos alunos ...

TRF4 nega pensão por morte a empregado que alegava ter união estável com militar

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última terça-feira (7/2), recurso de um empregado de Gravataí (RS) que pedia para ser incluído entre os beneficiários da pensão por morte de um militar aposentado da Aeronáutica. Ele alegava ter mantido uma união estável com o falecido por mais de 20 anos. A decisão da 3ª Turma confirmou, por unanimida ...

Casamento e regime de bens em discussão no Panorama

Antes do casamento, no calor da paixão e do encantamento, pouca gente se preocupa em definir regras que possam vir a ser úteis num eventual divórcio. Mas advogados alertam que os acordos pré-nupciais são uma boa ferramenta para prevenir disputas patrimoniais em caso de separação. O assunto é o tema do programa Panorama, da TV Assembleia, que vai ao ar nesta terça-feira (14/2/17), &a ...

O mundo se prepara para uma greve feminista

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Ausência de rede de apoio a casais LGBT aumenta chance de separação em crises

Um encontro reuniu gays, lésbicas, travestis e familiares de LGBT no Hotel Sol Victoria Marina, em Salvador, na sexta-feira (10), para discutir o tema Viva o seu amor, superando as crises e vivendo o amor destemidamente, no Encontro de Casais LGBT da Bahia. O evento foi organizado pelo Grupo Gay da Bahia (GGB). Leia a matéria na íntegra... ...

Com quem fica o animal de estimação após um divórcio? Veja o que a Justiça tem decidido

Decisões recentes do Judiciário levam em consideração as melhores condições para o pet, mas também o afeto que a família desenvolveu por ele Quem levar hoje o divórcio à Justiça e tiver um animal de estimação, possivelmente vai gastar algumas horinhas discutindo com quem fica com a guarda do pet. Isso porque, pelos entendimentos recentes do Judici&aacut ...

Homem terá de pagar aluguel a ex-mulher por uso exclusivo de imóvel do casal

Na separação e no divórcio, sob pena de gerar enriquecimento sem causa, o fato de certo bem comum ainda pertencer indistintamente aos ex-cônjuges, por não ter sido formalizada a partilha, não representa automático empecilho ao pagamento de indenização pelo uso exclusivo do bem por um deles, desde que a parte que toca a cada um tenha sido definida por qualquer meio inequívoco. ...

Dia da separação inicia contagem de tempo para contestar doação

Os ministros da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que a data da separação judicial é o marco temporal a ser considerado para a incidência do prazo de decadência para contestar doação feita por cônjuge sem autorização do outro. Continue lendo... ...

Proposta acelera processo de adoção de crianças e adolescentes

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5850/16, do deputado Augusto Coutinho (SD-PE), que acelera procedimentos de adoção de crianças e adolescentes. A proposta diminui de 30 para 10 dias o prazo para o Ministério Público pedir ao juiz a destituição do poder familiar em casos como suspeita de agressão física ou moral contra criança ou adolescente ou de menor ...

Servidora que teve gêmeos prematuros consegue prorrogação de licença maternidade

O juiz de Direito Rafael Almeida Moreira de Souza, do Juizado Especial da Fazenda Pública de Santa Fé do Sul/SP, determinou a prorrogação da licença maternidade de uma servidora pública que teve um casal de gêmeos prematuros. As crianças nasceram em 2 de junho de 2016 (com 24 semanas) e ficaram internadas na UTI neonatal até 21 de outubro de 2016 (141 dias), data em que a menina te ...