Lei visa proteger a saúde psíquica da criança

Com o final do relacionamento é essencial que o casal tome medidas para minimizar os impactos da separação na vida dos filhos. Nesse sentido, é importante que o casal tenha maturidade para conversar e explicar (dentro do possível) o que está acontecendo para seus filhos, a fim de tornar a dissolução tranquila e amigável. Entretanto, alguns casais cometem o erro de induzir os filho ...

Alienação parental induz ao rompimento de laços afetivos e é prejudicial à criança

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Síndrome da Alienação Parental

Após o divórcio litigioso de um casal, é comum certo grau de animosidade entre os cônjuges que se distanciam. Porém, por diversos motivos que vão desde o desejo de vingança, a raiva pelo abandono, a não elaboração correta da perda do par até desvios de conduta ou traços de personalidade que se acentuam com o conflito, esse grau de desentendimento alcança n ...

A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos

Área do direito que passou por grandes transformações nos últimos anos, sociais, legais e jurisprudenciais, sem dúvida, foi o direito de família, especificamente no que tange aos direitos e obrigações derivados das relações de parentesco. Entre os fatores condutores de tais mudanças podemos citar, exemplificativamente, a inserção da mulher no mercado de t ...

Sem comprovação de necessidade, advogada não tem direito a pensão alimentícia

Ela fez acordo na separação no qual receberia a pensão por cinco anos. Uma advogada que na separação judicial fez acordo para receber alimentos por período de cinco anos, não conseguiu no STJ estender o período da obrigação. O relator, ministro Raul Araújo, ponderou que o acórdão de origem seguiu a jurisprudência da Corte no sentido de que a obr ...

Lançada campanha de combate à exploração sexual de crianças no carnaval

A Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante o carnaval foi lançada nesta quinta-feira (16), em Salvador, pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, que disse ter escolhido a capital baiana pela qualidade e abrangência do evento, que atrai turistas do mundo todo. O ministro citou o Disque 100, o canal onde qualquer denúncia de violação a ...

Advogado compra vaca e porco para facilitar partilha em divórcio de cliente

Após quase três anos tentando definir uma partilha de bens que agradasse seu o cliente e a ex-esposa dele, o advogado Nilson Ribeiro Spíndola conseguiu pôr fim ao impasse comprando uma vaca e um porco da mulher. Os animais eram os últimos bens a serem negociados para finalizar o divórcio do casal, que viveu junto por 21 anos, em Niquelândia, no norte de Goiás. Continue lendo... ...

MEC apoia premiação sobre o respeito à diversidade sexual

O brasiliense Walisson Lopes tem apenas 21 anos de idade, mas sofre com um histórico de agressões físicas e psicológicas devido à orientação sexual, especialmente na escola. Disposto a não abaixar a cabeça diante do preconceito e a lutar por seus direitos e pelo respeito da sociedade, o jovem tornou-se militante e porta-voz das causas conhecidas como LGBT (lésbicas, gays, bis ...

Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016

Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. O número pode ser ainda maior, já que há possibilidade de atras ...

Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Na ação, a autora alegou que, apesar de seu prenome não ser por si só motivo de constrangimento, a situação lhe causava embaraços ...