A divisão dos direitos e deveres decorrentes da obrigação alimentar destinada aos filhos

Área do direito que passou por grandes transformações nos últimos anos, sociais, legais e jurisprudenciais, sem dúvida, foi o direito de família, especificamente no que tange aos direitos e obrigações derivados das relações de parentesco. Entre os fatores condutores de tais mudanças podemos citar, exemplificativamente, a inserção da mulher no mercado de t ...

Sem comprovação de necessidade, advogada não tem direito a pensão alimentícia

Ela fez acordo na separação no qual receberia a pensão por cinco anos. Uma advogada que na separação judicial fez acordo para receber alimentos por período de cinco anos, não conseguiu no STJ estender o período da obrigação. O relator, ministro Raul Araújo, ponderou que o acórdão de origem seguiu a jurisprudência da Corte no sentido de que a obr ...

Lançada campanha de combate à exploração sexual de crianças no carnaval

A Campanha Nacional de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes durante o carnaval foi lançada nesta quinta-feira (16), em Salvador, pelo ministro do Turismo, Marx Beltrão, que disse ter escolhido a capital baiana pela qualidade e abrangência do evento, que atrai turistas do mundo todo. O ministro citou o Disque 100, o canal onde qualquer denúncia de violação a ...

Advogado compra vaca e porco para facilitar partilha em divórcio de cliente

Após quase três anos tentando definir uma partilha de bens que agradasse seu o cliente e a ex-esposa dele, o advogado Nilson Ribeiro Spíndola conseguiu pôr fim ao impasse comprando uma vaca e um porco da mulher. Os animais eram os últimos bens a serem negociados para finalizar o divórcio do casal, que viveu junto por 21 anos, em Niquelândia, no norte de Goiás. Continue lendo... ...

MEC apoia premiação sobre o respeito à diversidade sexual

O brasiliense Walisson Lopes tem apenas 21 anos de idade, mas sofre com um histórico de agressões físicas e psicológicas devido à orientação sexual, especialmente na escola. Disposto a não abaixar a cabeça diante do preconceito e a lutar por seus direitos e pelo respeito da sociedade, o jovem tornou-se militante e porta-voz das causas conhecidas como LGBT (lésbicas, gays, bis ...

Cadastro Nacional de Adoções: 1.226 adoções realizadas em 2016

Em 2016, foram adotadas 1.226 crianças e adolescentes em todo o país por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), coordenado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os estados com maior número de adoções foram Paraná, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Minas Gerais. O número pode ser ainda maior, já que há possibilidade de atras ...

Quarta Turma autoriza mulher a trocar nome de registro por nome social

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso interposto por uma mulher que pleiteava a mudança do prenome com que foi registrada, por ser conhecida em seu meio social e familiar, desde a infância, por um nome diferente. Na ação, a autora alegou que, apesar de seu prenome não ser por si só motivo de constrangimento, a situação lhe causava embaraços ...

Paranaenses estão subindo menos ao altar

O número de casamentos realizados no Paraná no ano passado caiu 7,1% em relação ao ano anterior, passando de 64.943 para 60.308. A queda interrompeu cinco anos seguidos com alta, e pode ser creditada ao momento mais grave da crise econômica e política vivida ao longo de 2016. Leia a matéria na íntegra... ...

O sistema de precedentes e a modulação de efeitos no novo CPC

O novo Código de Processo Civil, em vigor desde março do ano passado, teve como um de seus principais pilares tornar os processos judiciais mais céleres, reduzindo sua complexidade tanto com relação à interposição de recursos pelas partes, quanto à uniformização do entendimento jurisprudencial e sua aplicação, desde os juízes em primeira instâ ...

STJ permite pensão sem prazo certo a ex-mulher que não pode mais trabalhar

Embora a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça fixe pagamento de pensão alimentícia por prazo determinado, não faz sentido retirar o benefício de ex-cônjuge sem condições de prover o próprio sustento se, quando ainda poderia se reinserir no mercado de trabalho, não havia tal entendimento. Assim entendeu a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao m ...