Direito de Família na Mídia
25/08/2017
Justiça garante direito a herança a filha adotiva com registro civil anulado
Uma mulher, adotada quando criança por um casal, deve receber a herança deixada pelo pai mesmo após o registro civil ter sido anulado e de ter sido excluída do benefício por não ser filha biológica. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), restabeleceu o direito de uma servidora pública após a contestaç ...
24/08/2017
Mulheres que têm direito ao aborto enfrentam dificuldades no Brasil
Em casos de estupro, basta a decisão da mulher para que se tenha acesso ao aborto no Brasil. Segundo uma norma técnica do Ministério da Saúde, o hospital não pode exigir nenhuma autorização judicial, boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito para realizar o aborto. Além dos casos de estupro, a lei autoriza o aborto quando a mãe corre risco de vida na gestaç&atil ...
24/08/2017
História Hoje: Unicef cria o Dia da Infância
24 de agosto, Dia da Infância. Dia de brincadeira e alegria. Mas quantas crianças no mundo têm a infância roubada? Criada pelo Fundo da Nações Unidas para a Infância, a data tem como base a reflexão sobre as condições de vida das crianças em todo o mundo. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança ...
24/08/2017
Abordagem da mídia sobre criança e adolescente é tema de debate no XI Café Restaurativo
Apoiado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Instituto Terre des hommes Brasil realizou, nesta quarta-feira (23/08), o XI Café Restaurativo. O evento aconteceu no Espaço O Povo de Cultura & Arte e teve como tema “Os direitos humanos no contexto da criança e do adolescente: uma reflexão sobre a abordagem da mídia”. Com o objetivo de proporcionar diálogo com os profi ...
24/08/2017
‘Nos sentimos incluídos’, diz pai gay que recebeu carta do papa Francisco
Receber uma resposta do Vaticano com felicitações do papa Francisco pelo batizado de seus filhos foi uma surpresa até mesmo para Toni Reis e David Harrad — um casal acostumado a abrir importantes precedentes na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) no Brasil. Leia a matéria na íntegra... ...
24/08/2017
Semana Justiça Pela Paz em Casa: Judiciário busca conscientizar sobre a violência contra a mulher no Tocantins
Na semana da Justiça pela Paz em Casa, as três Varas Especializadas no Combate à Violência Contra a Mulher, no Tocantins, estão realizando diversas atividades nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas. A programação segue até sexta-feira (25/8). A mobilização faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mu ...
24/08/2017
Justiça vai ao abrigo para atender crianças em acolhimento
Quando se trata de definir o futuro de crianças que vivem em abrigos e sem o suporte de uma família, cada minuto é precioso.Com base nisso, nesta semana, o juiz Renato Rodovalho Scussel, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), se deslocou até o Lar Bezerra de Menezes, situado na região administrativa de Ceilândia Norte, onde vivem quinze crianças de zero ...
24/08/2017
Cabo Frio incentiva serviço família acolhedora
Nesta semana, o município de Cabo Frio tem realizado diversas atividades com o intuito de incentivar o serviço Família Acolhedora. O serviço é uma nova modalidade de acolhimento de crianças e adolescentes afastadas do convívio familiar por determinação judicial. Leia a matéria na íntegra... ...
24/08/2017
QuaTurma do STJ equipara regime sucessório entre cônjuges e companheiros
Por unanimidade de votos, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a simetria entre os regimes sucessórios da união estável e do casamento. O colegiado aplicou ao caso o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou a inconstitucionalidade da diferenciação entre os dois regimes. Leia a matéria na íntegra... ...
24/08/2017
Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica
A Carta de encerramento da XI Jornada Maria da Penha, realizada na última sexta-feira (18/8), recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotem práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher. A Carta foi publicada nesta quarta-feira (23/8), no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e pode ser acessada aqui. As sugestões e ...