Direito de Família na Mídia
28/08/2017
Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens
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28/08/2017
Austrália: O casamento gay e a tirania da maioria
Em setembro, a Austrália deve realizar um plebiscito via votação pelos correios no qual a população será convocada a dizer se aprova ou não a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Será um momento emblemático não só para este país da Oceania, um dos mais desenvolvidos e igualitários da atualidade, mas também para uma di ...
28/08/2017
Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?
A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. A pensão alimentícia é devida entre si pelos parente ...
28/08/2017
Tribunal garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria de F& ...
28/08/2017
Recusada pelos tios, mulher adotada na infância conquista direito à herança após morte dos pais
Uma servidora pública teve seu direito de receber uma herança pelo pai socioafetivo (não biológico) reconhecido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A mulher teve o seu registro civil anulado e foi excluída do benefício por não ser filha biológica. Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Com a parceria da Unimar centro judiciário desenvolve oficina de pais e filhos
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28/08/2017
Legalizar e acolher: Mulheres que optam pelo aborto não são criminosas
No dia 21 de agosto, o Chile legalizou oficialmente o aborto no país. O Tribunal Constitucional referendou o projeto aprovado pelo Congresso, descriminalizando o aborto em três casos: risco de morte para a mulher, estupro e má formação fetal. Leia a matéria na íntegra... ...
28/08/2017
Problemas até depois da morte
Nem sempre é confortável conversar sobre a morte, embora seja um evento certo. Mas mesmo quando as pessoas encaram a realidade de forma prática e contratam um seguro de vida, pensando em garantir que seus familiares não fiquem desamparados, a tranquilidade pode não estar assegurada. São muitos os problemas relacionados a seguro de vida que acabam se transformando em processos na Justiça. Imagin ...