STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança

Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar, em maio, as duas modalidades de relação para fins de sucessão. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22 ...

Justiça pela Paz em Casa: VEP faz audiência concentrada para presos por crime de violência doméstica

O juiz Bruno Rulière, da Vara de Execuções Penais do Rio, presidiu nesta quinta-feira, dia 24, audiência admonitória reunindo cerca de 50 condenados pelo crime de violência doméstica, que foram beneficiados pelo sursis, suspensão condicional da pena. Na audiência, o magistrado chamou a atenção dos apenados sobre as consequências da prática de nova infra&ccedi ...

Projeto do TJ do Rio dá apoio a vítimas de violência doméstica ameaçadas de morte

Na noite do dia 13 de setembro de 2014, Flávia Lima, 24 anos, sem profissão, mãe de três filhos –na época com seis, três e um ano de idade–, moradora de Duque de Caxias e casada há quatro anos, após ter suportado várias agressões, foi ameaçada de morte pelo companheiro e decidiu denunciá-lo à polícia. Três meses depois, na madruga ...

Tribunal de Justiça do Rio leva esperança e felicidade a mulheres de presídio em Benfica

Há três meses, na primeira visita do Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ao presídio feminino Oscar Stevenson, em Benfica, Zona Norte do carioca, Vitória Araújo aproveitou para iniciar o processo de guarda provisória do filho para a sua mãe, Maria. A detenta, de 22 anos, batia as pernas de ansiedade e disse que não via a hora de con ...

Patrulha Maria da Penha atende 278 mulheres em situação de violência no primeiro semestre

O Projeto Patrulha Maria da Penha, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima em parceria com a Prefeitura de Boa Vista, atendeu de janeiro a julho de 2017, 278 mulheres. Conforme estatística do próprio projeto, o principal ofensor da mulher é o ex-companheiro, embora elas também são agredidas por outros parentes. De acordo com a guarda municipal Jeane Silva Cavalcante, a Patrulha Maria da Penha ...

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/NH convida para o 4º Seminário sobre Alienação Parental

No próximo dia 05/09 (terça-feira), ocorrerá no CEI - Centro de Educação Integrada (Teatro Municipal de Campo Bom), às 18h30, o 4º Seminário sobre Alienação Parental, organizado pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/NH. Para palestrar sobre o assunto, estará presente a psicóloga Marina Kayser Boscardin; a Assistente Social ...

Comarca de Jucás movimenta 50 processos durante “Semana pela Paz em Casa”

A Comarca de Jucás realizou 25 audiências e movimentou 50 processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar em cinco dias. Os trabalhos foram concluídos nesta sexta-feira (25/08) e fez parte das ações da “Semana pela Paz em Casa”, que começou nessa segunda (21), na Capital e no Interior. À frente da força-tarefa está a juíza Yanne Maria Beze ...

Juizado da Mulher promove oficina em escola pública sobre combate à violência doméstica

Uma atividade diferenciada chamou a atenção de quem passava no entorno da Escola de Ensino Fundamental e Médio Antônio Sales, no bairro Parquelândia, nessa quinta-feira (24/08). Estudantes grafitaram no muro do colégio mensagens de paz, respeito e valorização da mulher. A ação, promovida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, f ...

Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança

Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. O que abrangem os alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes par ...

Mesmo com Lei Maria da Penha, índice de feminicídio chega a quase 5 mortes por 100 mil mulheres ao ano

A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no país. É provável que até o final deste texto, mais de dez tenham sofrido agressão física. No caso de estupro, estatísticas indicam que uma mulher é violentada a cada 11 minutos. E, por fim, a cada partida de futebol – 90 minutos – 1 feminicídio acontece em algum lugar do Brasil. Os números estão no Dossi ...