Justiça pela Paz em Casa: VEP faz audiência concentrada para presos por crime de violência doméstica

O juiz Bruno Rulière, da Vara de Execuções Penais do Rio, presidiu nesta quinta-feira, dia 24, audiência admonitória reunindo cerca de 50 condenados pelo crime de violência doméstica, que foram beneficiados pelo sursis, suspensão condicional da pena. Na audiência, o magistrado chamou a atenção dos apenados sobre as consequências da prática de nova infra&ccedi ...

Justiça Restaurativa deve ser usada em caso de violência doméstica

A Carta de encerramento da XI Jornada Maria da Penha, realizada na última sexta-feira (18/8), recomendou que os Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal adotem práticas da Justiça Restaurativa nos casos que envolverem violência contra a mulher. A Carta foi publicada nesta quarta-feira (23/8), no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Leia a matéria na íntegra... &nb ...

Panorama recebe Casa de Acolhimento de crianças e adolescentes

A Comarca de Panorama inaugurou na última sexta-feira (18) a Casa de Acolhimento Institucional “Abrigo Cantinho Feliz”. O local abrigará crianças e adolescentes em situação de risco encaminhadas pela Vara da Infância e Juventude local. “É um grande avanço para a comarca”, afirmou o juiz Tiago Henrique Grigorini, diretor do fórum e responsável pela Inf&a ...

Anexo de Violência Doméstica de Ribeirão Preto realiza atividades sobre Lei Maria da Penha

Desde o início do mês de agosto, a equipe que atua no Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Ribeirão Preto, coordenada pela juíza Carolina Moreira Gama, realiza junto à comunidade várias atividades de conscientização e esclarecimento sobre a Lei Maria da Penha. A iniciativa ocorre em razão de campanha do Tribunal de Justiça em comemoraç ...

Semana Justiça Pela Paz em Casa: Judiciário busca conscientizar sobre a violência contra a mulher no Tocantins

Na semana da Justiça pela Paz em Casa, as três Varas Especializadas no Combate à Violência Contra a Mulher, no Tocantins, estão realizando diversas atividades nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas. A programação segue até sexta-feira (25/8). A mobilização faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mu ...

Começa hoje workshop sobre infância em Brasília

"Um debate sobre a Proteção Integral da Infância e da Juventude" é o tema do workshop que começa nesta quinta-feira (24/8), no Auditório do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Idealizado pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento tem o objetivo de reformular o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e o Cadastro Nacional de Crianç ...

Entenda como funciona a guarda compartilhada dos filhos

Manter um ambiente familiar saudável é essencial para o desenvolvimento dos filhos, ainda que os pais estejam separados. Por isso a importância da guarda compartilhada, que é a participação tanto do pai quanto da mãe na criação e educação da criança. Os dois têm o mesmo direito. De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...

STJ dá guarda de criança encontrada em caixa de papelão a casal gay

Leia a matéria na íntegra... ...

Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança

Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. Leia a matéria na íntegra... ...

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria de F& ...