A posição do ex-cônjuge do sócio em relação à sociedade diante da partilha de cotas sociais decorrente da extinção de vínculo conjugal

O tema é intrigante como objeto de estudo da aplicação da legislação brasileira, material e processual, notadamente diante de interesses jurídicos protegidos por ela, mas claramente antagônicos: os (a) do ex-cônjuge ao seu quinhão na partilha decorrente de divórcio (ou desfazimento de vínculo conjugal análogo), em contraposição aos (b) da sociedade e ...

Leia a versão online da cartilha ‘Ministério Público e os Direitos de LGBT’

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC/MPF) e o Ministério Público do Ceará lançaram a cartilha ‘O Ministério Público e os direitos de LGBT’ (acesse aqui versão eletrônica). A publicação busca contribuir para a promoção da igualdade e o enfrentamento da discriminação contra lésbicas, gays, bissexuais, transexu ...

Seminário sobre racismo e discriminação LGBT no trabalho ocorre amanhã na Comissão

As dificuldades de inserção profissional para a comunidade negra e LGBT é tema de discussões na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) durante esta terça-feira (22). O evento ocorre no Plenário 12 no anexo II da Câmara dos Deputados. A programação tem início às 9h e vai até às 17h. Leia a mat&eacu ...

Ministra Cármen Lúcia ressalta papel do Judiciário para promoção da paz na abertura da XI Jornada Maria da Penha

"A violência é sempre injusta. É a falha no sistema de justiça quando ela prevalece”, assim a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, abriu nesta sexta-feira (18), em Salvador (BA), a XI Jornada Maria da Penha. “Espero que essa jornada seja um espaço para que os juízes possam discutir as potencialid ...

DE 21 A 25 DE AGOSTO: TJ-PI deve realizar cerca de 500 audiências durante a ‘Semana da Justiça Pela Paz em Casa’

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), através da Coordenadoria da Mulher, que tem como Coordenador Geral o Vice-Presidente do Tribunal, Desembargador José James, realiza de 21 a 25 de agosto a 8ª edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa, que tem como objetivo a realização de audiências e julgamento de processos envolvendo violência doméstica. Leia a m ...

Corregedoria realiza 169 audiências de mediação para incentivar reconhecimento de paternidade

Um total de 169 audiências de mediação para a abertura de exames de DNA foram realizadas pela Corregedoria-Geral da Justiça entre os meses de março e agosto deste ano. As últimas reuniões foram concluídas nesta sexta-feira (18/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), encerrando com 24 sessões. Ontem foram feitas também 24. Os trabalhos foram coordenados pel ...

Semana pela Paz em Casa tem início nesta segunda-feira

Com 204 audiências de instrução e julgamentos agendados, na Capital e Interior, tem início nesta segunda-feira (21/08) a “VIII Semana pela Paz em Casa”, segundo dados fornecidos pela Coordenadoria Estadual da Mulher do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é concentrar esforços para intensificar o julgamento de casos envolvendo violência doméstica e famili ...

Inscrições abertas para seminário sobre alienação parental

No dia 28 de agosto, será realizado o seminário Alienação parental, promovido pela EPM e pela Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ/TJSP). O evento acontecerá das 10 às 12h30, na Sala do Servidor do Fórum João Mendes Júnior(Praça João Mendes Júnior s/nº – 16º andar – sala 1.629). Leia a matéria na íntegra... ...

Alienação parental em discussão no Congresso de Direito de Família e Psicanálise

O tema central de discussão na manhã desta sexta-feira (18) no Congresso Brasileiro de Direito de Família e Psicanálise foi a alienação parental em diversos aspectos apresentado inicialmente pela conselheira federal da OAB-ES e presidente da Comissão Nacional de Direito de Família, Flávia Brandão, que fez uma abordagem histórica e atual sobre o assunto. Leia a mat&ea ...

Advogada Kátia Boulos conduz palestra sobre a “Lei de Alienação Parental”

A advogada Kátia Boulos, da OAB/SP, conduziu na quinta-feira a palestra sobre a “Lei de Alienação Parental”, no salão nobre da Faculdade de Tupi Paulista. O evento contou com as presenças de autoridades, advogados, estudantes e convidados em geral. Conforme o art. 2º da Lei nº 12.318/2010, “Considera-se ato de alienação parental a interferência na formaç ...