Direito de Família na Mídia
24/08/2017
Adoção à brasileira exige convivência consolidada com a criança, diz STJ
Pouca idade da criança e não consolidação dos elos de convivência inviabilizam a flexibilização das regras para permitir a adoção à brasileira (irregular) em nome da primazia dos interesses do menor. Esse foi o entendimento firmado pela 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao determinar que uma criança de um ano seja recolhida em abrigo, por entender que ...
22/08/2017
Prisão só pode ser decretada por atraso nas três últimas parcelas da pensão, diz STJ
A prisão civil por atraso no pagamento de pensão alimentícia só pode ser aplicada em relação às três últimas parcelas, devendo o restante da dívida ser cobrado pelos meios ordinários. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, concedeu Habeas Corpus a um homem detido por não pagar à ex-mulher uma d&iacut ...
22/08/2017
Direito sem Fronteiras mostra defensores de direitos humanos no mundo
No ano passado, 281 pessoas perderam a vida por defender os direitos humanos. Em 2015, foram 156. Esses dados são da organização não governamental Line Defenders, da Irlanda, que protege defensores dos direitos humanos pelo mundo. Leila Bijos, doutora em sociologia, e a professora de Direito Público Sabrina Durigon debatem o assunto no programa. Exibições: Inédito: 21/8, às 20 ...
22/08/2017
Judiciário alagoano inicia Semana da Justiça pela Paz em Casa
O Poder Judiciário de Alagoas iniciou, nesta segunda (21), o mutirão de audiências referente à Semana da Justiça pela Paz em Casa, período em que toda a Justiça do país intensifica a atenção aos processos envolvendo violência doméstica contra a mulher. Foram pautadas 379 audiências em Alagoas, sendo 329 em Maceió e 43 em Arapiraca, onde há unid ...
22/08/2017
TJCE inicia 8ª edição da Semana pela Paz em Casa
No Estado, já começaram as atividades da 8ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa. Iniciada na manhã desta segunda-feira (21/08), a mobilização seguirá até a sexta-feira (25), com audiências de instrução, julgamentos e divulgação de informações sobre violência doméstica. De acordo com dados da ...
22/08/2017
Depoimento de Maitê Proença emociona abertura da Semana da Justiça pela Paz em Casa no TJ do Rio
Com um depoimento sobre a tragédia familiar vivenciada na adolescência e que marcou todo o futuro da sua família, a atriz e escritora Maitê Proença emocionou a plateia na abertura da 8ª edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa, realizada nesta segunda-feira, dia 21, no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Convidada especialmente para o evento pela Presid&ec ...
22/08/2017
Tribunal de Justiça celebra a abertura da oitava edição da semana da Justiça pela Paz em Casa
O Tribunal de Justiça do Espírito Santo realizou, na manhã desta sexta-feira, 21 de agosto, a solenidade de abertura da 8º edição da Semana da Justiça Pela Paz em Casa. A campanha, realizada em todo o País, tem o objetivo de promover a paz nos lares capixabas por meio de ações concretas de combate à violência doméstica. Leia a matéria na ínte ...
22/08/2017
Presidente Otávio Praxedes inaugura 'Sala Lilás' para enfrentamento à violência contra as mulheres
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Otávio Praxedes, inaugurou, nesta segunda-feira (21), a “Sala Lilás”, onde vai funcionar a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. O local será um espaço de articulação e promoção de atividades voltadas ao enfrentamento da violênc ...
22/08/2017
STJ julga primeiro caso de herança, depois que a união estável foi equiparada ao casamento
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) julga nesta terça (22), de forma colegiada, o primeiro caso de herança depois que a união estável foi equiparada ao casamento para efeitos de sucessão. Leia a matéria na íntegra... ...
22/08/2017
Comissão facilita ressarcimento de gastos com vítimas de violência doméstica
A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Câmara dos Deputados, aprovou projeto que simplifica a ação para o governo federal cobrar do agressor condenado pela Lei Maria da Penha (11.340/06) eventuais despesas previdenciárias com as vítimas. É o caso, por exemplo, de auxílio-doença. Leia a matéria na íntegra... ...