Entenda como funciona a guarda compartilhada dos filhos

Manter um ambiente familiar saudável é essencial para o desenvolvimento dos filhos, ainda que os pais estejam separados. Por isso a importância da guarda compartilhada, que é a participação tanto do pai quanto da mãe na criação e educação da criança. Os dois têm o mesmo direito. De acordo com a juíza do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ...

STJ dá guarda de criança encontrada em caixa de papelão a casal gay

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Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança

Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. Leia a matéria na íntegra... ...

Justiça garante a filha não reconhecida por familiares o direito de receber herança

A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) restabeleceu, nesta quarta-feira (23/08), o direito de uma servidora pública a receber herança deixada pelo pai socioafetivo (não biológico), após ela ter registro civil anulado e de ser excluída do benefício por não ser filha biológica. A relatora do processo, desembargadora Maria de F& ...

Justiça garante direito a herança a filha adotiva com registro civil anulado

Uma mulher, adotada quando criança por um casal, deve receber a herança deixada pelo pai mesmo após o registro civil ter sido anulado e de ter sido excluída do benefício por não ser filha biológica. A decisão, da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), restabeleceu o direito de uma servidora pública após a contestaç ...

Mulheres que têm direito ao aborto enfrentam dificuldades no Brasil

Em casos de estupro, basta a decisão da mulher para que se tenha acesso ao aborto no Brasil. Segundo uma norma técnica do Ministério da Saúde, o hospital não pode exigir nenhuma autorização judicial, boletim de ocorrência ou exame de corpo de delito para realizar o aborto. Além dos casos de estupro, a lei autoriza o aborto quando a mãe corre risco de vida na gestaç&atil ...

História Hoje: Unicef cria o Dia da Infância

24 de agosto, Dia da Infância. Dia de brincadeira e alegria.  Mas quantas crianças no mundo têm a infância roubada? Criada pelo Fundo da Nações Unidas para a Infância, a data tem como base a reflexão sobre as condições de vida das crianças em  todo o mundo. De acordo com a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, toda criança ...

Abordagem da mídia sobre criança e adolescente é tema de debate no XI Café Restaurativo

Apoiado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o Instituto Terre des hommes Brasil realizou, nesta quarta-feira (23/08), o XI Café Restaurativo. O evento aconteceu no Espaço O Povo de Cultura & Arte e teve como tema “Os direitos humanos no contexto da criança e do adolescente: uma reflexão sobre a abordagem da mídia”. Com o objetivo de proporcionar diálogo com os profi ...

‘Nos sentimos incluídos’, diz pai gay que recebeu carta do papa Francisco

Receber uma resposta do Vaticano com felicitações do papa Francisco pelo batizado de seus filhos foi uma surpresa até mesmo para Toni Reis e David Harrad — um casal acostumado a abrir importantes precedentes na luta pelos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTI) no Brasil. Leia a matéria na íntegra... ...

Semana Justiça Pela Paz em Casa: Judiciário busca conscientizar sobre a violência contra a mulher no Tocantins

Na semana da Justiça pela Paz em Casa, as três Varas Especializadas no Combate à Violência Contra a Mulher, no Tocantins, estão realizando diversas atividades nas Comarcas de Araguaína, Gurupi e Palmas. A programação segue até sexta-feira (25/8). A mobilização faz parte da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mu ...