Patrulha Maria da Penha atende 278 mulheres em situação de violência no primeiro semestre

O Projeto Patrulha Maria da Penha, desenvolvido pelo Tribunal de Justiça de Roraima em parceria com a Prefeitura de Boa Vista, atendeu de janeiro a julho de 2017, 278 mulheres. Conforme estatística do próprio projeto, o principal ofensor da mulher é o ex-companheiro, embora elas também são agredidas por outros parentes. De acordo com a guarda municipal Jeane Silva Cavalcante, a Patrulha Maria da Penha ...

Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/NH convida para o 4º Seminário sobre Alienação Parental

No próximo dia 05/09 (terça-feira), ocorrerá no CEI - Centro de Educação Integrada (Teatro Municipal de Campo Bom), às 18h30, o 4º Seminário sobre Alienação Parental, organizado pela Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/NH. Para palestrar sobre o assunto, estará presente a psicóloga Marina Kayser Boscardin; a Assistente Social ...

Comarca de Jucás movimenta 50 processos durante “Semana pela Paz em Casa”

A Comarca de Jucás realizou 25 audiências e movimentou 50 processos envolvendo casos de violência doméstica e familiar em cinco dias. Os trabalhos foram concluídos nesta sexta-feira (25/08) e fez parte das ações da “Semana pela Paz em Casa”, que começou nessa segunda (21), na Capital e no Interior. À frente da força-tarefa está a juíza Yanne Maria Beze ...

Juizado da Mulher promove oficina em escola pública sobre combate à violência doméstica

Uma atividade diferenciada chamou a atenção de quem passava no entorno da Escola de Ensino Fundamental e Médio Antônio Sales, no bairro Parquelândia, nessa quinta-feira (24/08). Estudantes grafitaram no muro do colégio mensagens de paz, respeito e valorização da mulher. A ação, promovida pelo Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza, f ...

Ação de alimentos gravídicos não se extingue ou perde seu objeto com o nascimento da criança

Alimentos gravídicos A mulher gestante tem o direito de pleitear os alimentos que sejam necessários para cobrir suas despesas durante o período de gravidez, da concepção ao parto. Isso é chamado de alimentos gravídicos, sendo disciplinados pela Lei nº 11.804/2008. O que abrangem os alimentos gravídicos? Os alimentos gravídicos compreenderão os valores suficientes par ...

Mesmo com Lei Maria da Penha, índice de feminicídio chega a quase 5 mortes por 100 mil mulheres ao ano

A cada 2 minutos, 5 mulheres são espancadas no país. É provável que até o final deste texto, mais de dez tenham sofrido agressão física. No caso de estupro, estatísticas indicam que uma mulher é violentada a cada 11 minutos. E, por fim, a cada partida de futebol – 90 minutos – 1 feminicídio acontece em algum lugar do Brasil. Os números estão no Dossi ...

STJ dá guarda de criança achada em caixa de papelão a casal gay

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Matar marido não retira de viúva direito a comunhão universal de bens

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Austrália: O casamento gay e a tirania da maioria

Em setembro, a Austrália deve realizar um plebiscito via votação pelos correios no qual a população será convocada a dizer se aprova ou não a legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Será um momento emblemático não só para este país da Oceania, um dos mais desenvolvidos e igualitários da atualidade, mas também para uma di ...

Até quando tenho que pagar pensão alimentícia ao meu filho?

A pensão alimentícia é um tema muito debatido no Direito de Família e um dos assuntos que mais despertam dúvidas. A pensão alimentícia é necessária ao sustento dos filhos, abrangendo todas as necessidades como vestuário, lazer, saúde, educação, alimentação e moradia. A pensão alimentícia é devida entre si pelos parente ...