Nos EUA, estuprador pode reivindicar direitos parentais. E no Brasil?

No último mês de abril, o estado norte-americano de Maryland tentou, pela nona vez, aprovar o Ato de Proteção à Família do Sobrevivente de Estupro (Rape Survivor Family Protection Act, no original em inglês). E não conseguiu. Dentre os pontos previstos na medida está a perda de qualquer poder familiar, como direito à convivência com a criança, a estupradores. Lei ...

Usucapião conjugal

Um parceiro que abandona por muito tempo o cônjuge, o lar e os filhos não tem direito à partilha de bens do casal. O imóvel que pertenceu ao casal passa a ser de quem o ocupava, por usucapião. Assim decidiu a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, ao confirmar sentença de comarca do sul do estado. Leia a matéria na íntegra... ...

Prefeitura de Bauru realiza mais uma edição do Casamento Comunitário

O Fundo Social de Solidariedade e a Secretaria do Bem-Estar Social de Bauru (SP) abrem nesta segunda-feira (4), inscrições para mais uma edição do Casamento Comunitário. Leia a matéria na íntegra... ...

O plano de saúde precisa cobrir aborto espontâneo?

Em um momento delicado como o enfrentamento de um aborto espontâneo, ninguém deseja lidar também com uma resposta negativa do plano de saúde ao solicitar procedimentos. Para esclarecer quais são as responsabilidades das operadoras nessas situações e o que pode ser feito em caso de uma negativa indevida, ouvimos as orientações da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS ...

Fatos do divórcio litigioso

Você que está com dúvidas de como escrever sobre os fatos na Ação de Divórcio Litigioso, segue algumas dicas importantíssimas: Leia a matéria na íntegra... ...

Câmara debate licença-maternidade especial para mães de bebês prematuros

A Câmara dos Deputados está discutindo a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 181/2015 que pode estender o tempo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. De acordo com o projeto, o tempo de internação do bebê até a alta hospitalar deve ser acrescido à licença de 120 dias da mãe. A PEC limita, no entanto, o tempo total do benefício a 240 dias. ...

Mulher deixa herança milionária para sua cadelinha

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Café e Direito: Partilha de Bens na União Estável

Quando tudo já não anda mais agradável como no início do relacionamento, muitas vezes os envolvidos decidem pela separação. Juntamente com o desejo de dissolver a união, surgem também diversas dúvidas em relação aos bens adquiridos pelo casal. Leia a matéria na íntegra... ...

Bachelet envia projeto de casamento igualitário a Congresso

A presidente do Chile, Michelle Bachelet, enviou para o Congresso nesta segunda-feira (28) o projeto de lei de casamento igualitário, o qual inclui bem como a filiação e adoção por homossexuais. Leia a matéria na íntegra... ...

Depois de obterem guarda de seus filhos, dois casais criam grupo de apoio à adoção em Vargem Pequena

RIO — Em 2015, quando chegaram a um encontro do Grupo de Apoio à Adoção (GAA) Rosa da Adoção, sediado na Igreja de Santa Rosa de Lima, no Parque das Rosas, o psicanalista Daniel Lage e o marido, o advogado Thiago Ferreira, estavam se sentindo como todos os casais que desejam aumentar a família desta maneira. Envolvidos em um processo composto por documentos, trâmites na Justiça, ansie ...