Governo abre Seminário de Visibilidade Lésbica nesta terça-feira (29)

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Comissão aprova flexibilização de frequência de estudante com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou proposta que permite a flexibilização da frequência mínima exigida na educação básica dos alunos com deficiência ou transtornos globais do desenvolvimento. Segundo a proposta, a flexibilização se dará a critério da escola. Atualmente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educaç&a ...

Comissão aprova reserva de vagas em condomínios para veículos que transportem pessoas com deficiência

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou na quarta-feira (16) proposta que reserva 1% das vagas nos estacionamentos de uso comum em condomínios residenciais e comerciais para veículos que transportem pessoas com deficiência que apresentem dificuldade de locomoção. A proposta altera a Lei da Acessibilidade (10.098/00), que hoje prevê a reserva de 2% das vagas em ...

CNJ discute mudanças no Cadastro Nacional de Adoção

O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) parte para a etapa de implantação do novo Cadastro Nacional de Adoção, que possibilitará uma busca mais ampla e rápida de famílias para as crianças que estão acolhidas em abrigos. As propostas de ajustes no cadastro feitas por magistrados e servidores, em uma série de debates que ocorreram pelo país, serão submetidas & ...

O que a Justiça levou à população na Semana Paz em Casa

Em Brasília, cerca de 7 mil pessoas que passaram pela rodoviária central da cidade receberam informações sobre a Lei Maria da Penha. Distribuição de cartilhas, cursos e rodas de conversa direcionadas à população foram realizadas em Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul no mesmo período. No auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atriz Mait ...

Por que os casamentos estão acabando antes mesmo do 1º ano?

"O fim do preconceito com esse tipo de serviço pode ter influenciado, sim, a procura precoce. Mas a tendência do mundo atual, que vende a perfeição, é que as pessoas busquem também a relação perfeita e isso não existe. Nesse contexto, é natural que a intolerância diante dos problemas vença a urgência da necessidade de uma vida feliz", afirma. Div ...

STJ aplica equiparação de união estável a casamento em caso de herança

Pela primeira vez em um julgamento de divisão de herança, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou à união estável o mesmo tratamento previsto para o casamento civil. Foi o primeiro caso concreto do tipo após o Supremo Tribunal Federal (STF) igualar, em maio, as duas modalidades de relação para fins de sucessão. O julgamento ocorreu na tarde desta terça-feira, 22 ...

Justiça pela Paz em Casa: VEP faz audiência concentrada para presos por crime de violência doméstica

O juiz Bruno Rulière, da Vara de Execuções Penais do Rio, presidiu nesta quinta-feira, dia 24, audiência admonitória reunindo cerca de 50 condenados pelo crime de violência doméstica, que foram beneficiados pelo sursis, suspensão condicional da pena. Na audiência, o magistrado chamou a atenção dos apenados sobre as consequências da prática de nova infra&ccedi ...

Projeto do TJ do Rio dá apoio a vítimas de violência doméstica ameaçadas de morte

Na noite do dia 13 de setembro de 2014, Flávia Lima, 24 anos, sem profissão, mãe de três filhos –na época com seis, três e um ano de idade–, moradora de Duque de Caxias e casada há quatro anos, após ter suportado várias agressões, foi ameaçada de morte pelo companheiro e decidiu denunciá-lo à polícia. Três meses depois, na madruga ...

Tribunal de Justiça do Rio leva esperança e felicidade a mulheres de presídio em Benfica

Há três meses, na primeira visita do Justiça Itinerante, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), ao presídio feminino Oscar Stevenson, em Benfica, Zona Norte do carioca, Vitória Araújo aproveitou para iniciar o processo de guarda provisória do filho para a sua mãe, Maria. A detenta, de 22 anos, batia as pernas de ansiedade e disse que não via a hora de con ...