Superior impede penhora de imóvel de família

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) reforçou o entendimento de que o imóvel de família é impenhorável mesmo quando for “suntuoso” e o dono estiver comprometido com uma dívida trabalhista alta. De acordo com o especialista em direito do trabalho da Saito Advogados, Guilherme Raymundo, a decisão solidifica a jurisprudência e garante que os juízes não podem mudar ...

Ouvidoria da Mulher completa dois anos com prestação de serviços

Desde sua criação, em 2005, a Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) mantém este canal especializado com profissionais treinados para o atendimento às mulheres, facilitando o acesso à justiça. A Ouvidoria da Mulher opera desde 2015 pelo telefone (21) 3133-4730. A ouvidora do TJRJ é a juíza Andréa Pachá. O canal atende reclamaç ...

Alienação Parental é tema de palestra da OAB em Itabela

Na manhã de sexta-feira (25/08), o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB - Subseção Eunápolis (Leonardo Sampaio), levou o projeto "OAB vai à Escola" ao Colégio Municipal Augusto Gonçalves Costa, em Itabela. Leia a matéria na íntegra... ...

ONU promove roda de conversa online para o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

A Organização das Nações Unidas no Brasil e associações parceiras realizam na quinta-feira (31) uma roda de conversas online para a ocasião do Dia Nacional da Visibilidade Lésbica, lembrado em 29 de agosto. Leia a matéria na íntegra... ...

Relator aplica princípio pro infans e concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças

Com base no princípio pro infans – os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais –, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em habeas corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é mãe de duas crianças de oito e 12 ano ...

Terceira Turma reforma decisão que determinou execução de alimentos de valor ilíquido

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão que havia fixado o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de alimentante que ficou desempregado. O colegiado entendeu pela impossibilidade da fixação de alimentos em valor ilíquido. O caso envolveu uma ação revisional de alimentos com o objetivo de reduzir o valor da pensão arbitrada em R$ 3 ...

O que a Justiça levou à população na Semana Paz em Casa

Em Brasília, cerca de 7 mil pessoas que passaram pela rodoviária central da cidade receberam informações sobre a Lei Maria da Penha. Distribuição de cartilhas, cursos e rodas de conversa direcionadas à população foram realizadas em Sergipe, Tocantins e Mato Grosso do Sul no mesmo período. No auditório do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), a atriz Mait ...

Mulher que mata marido não perde direito à comunhão de bens

Leia a matéria na íntegra... ...

Filho pede indenização judicial contra pai ausente

Uma causa judicial bastante rara, subjetiva e delicada foi encaminhada à Justiça Federal. Trata-se da denúncia de um jovem de 18 anos contra o seu pai ausente. O menino, que preferiu não se identificar, entrou com pedido de indenização alegando ter sofrido danos morais por parte do pai, que teria cometido um abandono afetivo. A causa surpreendeu os responsáveis pelo julgamento, e, com uma audi&ec ...

Feminicídio no Brasil

No Brasil, conforme análise feita recentemente pelo CNMP, os números de mulheres mortas em razão do gênero são absolutamente alarmantes. O feminicídio ganhou especial destaque após alteração do Código Penal, que em seu artigo 121, parágrafo 2, VI, incluiu em 2015 o tipo incriminador. É preciso, ainda, que a lei 11.340/06, Lei Maria da Penha, que é uma lei ...