Direito de Família na Mídia
04/09/2017
22 países europeus ainda exigem esterilização de transgêneros
A demência nazista que culminou com o holocausto começou com algo que ficou um tanto esquecido nos livros de história: uma política de esterilização em massa. Leia a matéria na íntegra... ...
31/08/2017
VIII Encontro da Magistratura, do MP e da Defensoria sobre infância começa nesta quinta
Terá início às 8h30 desta quinta-feira (31/08), no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o VIII Encontro da Magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública da Criança e do Adolescente do Estado. O evento prossegue até sexta, 1º de setembro, no auditório Dom Aloísio Lorscheider, subsolo do Palácio da Justiça, no Cambeba. A abertura s ...
31/08/2017
Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade de votos, manteve decisão que, em ação de abertura de inventário, reconheceu a existência de união estável entre inventariante e inventariado. Em primeiro grau, decisão interlocutória negou o pedido sob o fundamento de que o requerimento não poderia ser apreciado na ação de invent&aa ...
31/08/2017
Informativo de Jurisprudência destaca flexibilização da Lei de Adoção
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou a edição número 608 do Informativo de Jurisprudência. A equipe responsável destacou, entre outras, decisão da Terceira Turma a respeito de adoção unilateral. O colegiado estabeleceu que, em situações de adoção unilateral, a irrevogabilidade da adoção prevista no artigo 39, parágrafo 1&ord ...
31/08/2017
Justiça brasileira é competente para homologar acordo de guarda em benefício de avó que vive nos EUA
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou a Justiça brasileira competente para homologar acordo de transferência de guarda de criança que já vive com a avó no estado da Califórnia, nos Estados Unidos. De forma unânime, o colegiado concluiu que a ausência de litígio entre as partes, a adaptação do menor ao país e a possibilidade de atr ...
31/08/2017
Número de testamentos vitais lavrados no Brasil cresce 700%
As novas regras para elaboração de testamentos vitais comemoram cinco anos no próximo dia 31 de agosto. De 2012 a 2016, a formalização do documento cresceu 700% totalizando 672 atos lavrados. Um ano antes da nova diretriz, apenas 84 registros dessa natureza haviam sido feitos. Leia a matéria na íntegra... ...
31/08/2017
Por princípio pro infans, ministro concede prisão domiciliar a mãe de duas crianças
Com base no princípio pro infans — os direitos das crianças prevalecem sobre os direitos dos demais —, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Rogerio Schietti Cruz concedeu liminar em Habeas Corpus e converteu a prisão preventiva em domiciliar para uma mulher acusada de aplicar o golpe do bilhete premiado contra três pessoas. Ela é mãe de duas crianças de oito e 12 anos. L ...
31/08/2017
Pensão alimentícia não pode ser definida sem um salário como base, decide STJ
É impossível fixar alimentos em valor ilíquido, pois a ausência de montante definido impede que a parte vencedora busque a satisfação de seu direito. Esse foi o entendimento da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão que fixou o valor de pensão alimentícia em 30% dos rendimentos de um homem que ficou desempregado. Leia a matéria na ínt ...
31/08/2017
Brigas não impedem ampliação de direito de visitas de pai
A afirmação consta em sensível acórdão relatado pelo ministro Ricardo Cueva, ao prover parcialmente recurso para ampliar o direito de visita de um pai que encontra a filha apenas quinzenalmente. Leia a matéria na íntegra... ...
31/08/2017
Direito do Cidadão: Especialista tira as dúvidas sobre a guarda compartilhada dos filhos
Assista o vídeo na íntegra... ...