Presidente do STJ defende maior atuação do juiz de paz

O uso da mediação e da conciliação voltou a ser defendido como um dos meios possíveis de desafogar o Poder Judiciário e garantir maior celeridade no julgamento das ações. Desta vez o método foi defendido pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, que sugeriu ontem (07/04/05), durante entrevista coletiva, a ampliação do trabalho dos juízes de paz, responsáveis pelas celebrações de casamentos, par ...

Anencefalia volta à pauta do plenário nesta quarta-feira

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (27/4), no Supremo. Informamos que a pauta está sujeita a mudanças sem aviso prévio. Os julgamentos são transmitidos ao vivo pela TV Justiça (www.tvjustica.gov.br) - SKY, canal 29, e DirecTV, canal 209 - e pela Rádio Justiça (www.radiojustica.gov.br), 91.1 FM, em Brasília. Horário: das 14h às 18h, com intervalo entre 16h e 16h30. Anencefalia ...

Igreja Batista não é obrigada a realizar casamento de noiva grávida, diz TJ-GO

O juiz Jaime Rosa Borges, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, em Goiás, negou pedido feito por Úrsula Lince Almeida Alfonso e Paulo Henrique Oliveira Andrade, que queriam que o casamento deles fosse realizado na 1ª Igreja Batista de Goiânia. A igreja não quer realizar o matrimônio porque Úrsula está grávida. Segundo o TJ-GO (Tribunal de Justiça de Goiás), Úrsula e Paulo Henrique haviam conseguido, na 12ª Vara Cível de ...

Destaque do dia: Projetos do IBDFAM em tramitação no Congresso Nacional

Cônjuges e companheiros podem ter igualdade de direitosO Código Civil poderá sofrer alterações para tornar iguais os direitos sucessórios dos cônjuges e de companheiros de união estável, caso seja aprovado no Congresso o Projeto de Lei 4944/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ). A proposta modifica os artigos que tratam de separação do casal e de herança e representatividade em caso de falecimento de um dos chefes da família ...

Terceira Turma examina se companheiro homossexual tem direito a plano de saúde

O pedido de vista do ministro Castro Filho para melhor exame da matéria interrompeu o julgamento, na Terceira Turma, de um processo de extrema relevância e de grande alcance social. Até agora o julgamento conta com três votos proferidos, de um total de cinco possíveis, todos reconhecendo o direito de o companheiro homossexual de um funcionário da Caixa Econômica Federal (CEF) de Porto Alegre, capital do Rio Grande do Sul, a ser seu benefic ...

STJ decide que neto não tem direito à pensão por morte de avós

Por maioria de votos, a 6ª Turma do STJ deu provimento a recurso do INSS contra julgamento do TRF-4,  que reconhecia o direito de neto com dependência econômica demonstrada de receber pensão pela morte da avó. A Turma entendeu que a lei exclui netos de beneficiários desse direito. Para o INSS, o autor da ação (Maycon Nordio), neto de segurado do Regime Geral de Previdência Social, não estaria entre os dependentes listados na Lei n� ...

Separação traumática de marido e mulher desborda em ação por dano moral

Sem a comprovação de má-fé ou culpa, que se atribuem à conduta caluniosa, por parte da denunciante, a absolvição em processo criminal não é motivo suficiente para ensejar, depois, reparação financeira por dano moral. O entendimento é da 9ª Câmara Cível do TJRS que, na última quarta-feira, negou provimento à apelação de um homem, em ação movida contra sua ex-cônjuge, na 15ª Vara Cível de Porto Alegre. Os fatos ocorrera ...

Debate: Aspectos Psicológicos na Separação Judicial

O Sergipe promove, regularmente, reuniões científicas para difusão do conhecimento em Direito de Família. No último dia 24 de maio, promoveu debate sobre Aspectos Psicológicos na Separação Judicial, com a participação da psicóloga Thaís Nascimento. No dia 30 de abril, o assunto foi a Desconsideração da Culpa na Separação Litigiosa, tendo como expositora a presidente do IBDFAM-SE, Adélia Moreira Pessoa. As reuniões científicas s ...

IBDFAM Minas Gerais visita o Fórum da Comarca de Barbacena

Em comissão formada por membros da diretoria do IBDFAM-MG, o juiz de Família Newton Teixeira Carvalho, os advogados Lúcia Massara, Haroldo Monteiro Souza Lima, Fabíola Meijon e a bióloga Valéria Matarelli realizaram, em 16 de abril de 2004, uma visita ao Fórum da Comarca de Barbacena, MG, para conhecer a abordagem que vem sendo dada para a solução dos conflitos de família naquela Comarca. Esta visita terá como desdobramento a promoçã ...

Posse da nova diretoria do IBDFAM Pernambuco

No final de março (2004) último, o IBDFAM-PE deu posse à sua nova Diretoria, para o biênio 2004/2006,  em solenidade dirigida pelo presidente do Tribunal de Justiça estadual, desembargador Antônio Macedo Malta. Assume a direção do instituto o desembargador Jones Figueiredo Alves. Prestigiaram a solenidade, compondo a mesa, além do presidente do TJPE, o diretor da Escola Superior da Magistratura, desembargador José Fernandes de Lemo ...