1º Congresso Matogrossense de Direito de Família

No início de abril de 2004, o IBDFAM-MT promoveu, por iniciativa do seu presidente, Naime Márcio Martins Moraes, o 1º Congresso Matogrossense de Direito de Família. Realizado no auditório da OAB/MT, reuniu profissionais e estudantes para debater temas como união estável; responsabilidade civil; concorrência do cônjuge e do convivente; reprodução assistida heteróloga; investigação de paternidade; alimentos e mecanismo de solução am ...

IBDFAM Espírito Santo: cresce prestígio do Instituto

A diretoria do IBDFAM no Espírito Santo, presidida pelo magistrado Júlio César Costa de Oliveira, tem como um de seus objetivos melhorar o atendimento na área de Direito de Família em seu Estado. Entre seus objetivos, está o aumento do quadro de assistentes sociais e psicólogas nas Varas de Família e órgãos em todo o Estado, já que o número é insuficiente para atender à demanda. A diretoria também tem trabalhado para apresentar o i ...

Palestra: Execução de Prestação Alimentícia

O IBDFAM /AL reuniu, no dia  8 de março, no auditório do 3º Tribunal do Juri do Forum Estadual em Maceió-AL,  aproximadamente 150 pessoas, entre convidados e associados do IBDFAM. Eles participaram de palestra sobre "Execução de Prestação Alimentícia", proferida pelo professor José Ysnaldo Alves Paulo. A reunião foi presidida pelo juiz Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, presidente do IBDFAM/AL. ...

Nova diretoria do IBDFAM Rondônia

Em eleição no dia 6 de novembro de 2003, o IBDFAM RN realizou eleição e deu posse à sua nova Diretoria. A presidência do IBDFAM daquele Estado, antes a cargo de Dilermando Mota Pereira, foi assumida por Érica Verícia de Oliveira Canuto, promotora de Justiça de Vara de Família e  professora de Direito Civil (Família) da Universidade Potiguar e da Escola do Ministério Público. ...

Novo presidente do IBDFAM Goiás

O novo presidente do IBDFAM Goiás é também o presidente da OAB naquele Estado. Eleito no último dia 21 de novembro de 2003, Miguel Ângelo Cançado responderá pela presidência da OAB Goiás durante os próximos três anos. No IBDFAM, assume a função no biênio 2003 a 2005. ...

II Encontro de Direito de Família

No mês de dezembro de 2003, Manaus sediou o II Encontro de Direito de Família, sob o tema Direito de Família: Instrumento de aperfeiçoamento de convivência social. Organizado pelo IBDFAM-AM, sob a coordenação do diretor estadual José Russo, o evento teve como propósito pensar e repensar o Direito de Família. Na oportunidade, o nome, os objetivos e as conquistas do IBDFAM também foram divulgados. ...

Gays repreendidos por beijar em shopping são indenizados

A Justiça condenou o Shopping Frei Caneca, na região central de São Paulo, a indenizar o jornalista João Carlos Xavier, de 27 anos, e o publicitário Ricardo Rocha, de 23, em 100 salários-mínimos (50 para cada um) por danos morais. Em 6 de julho de 2003, os dois foram repreendidos por seguranças quando se beijavam na boca no hall de entrada do estabelecimento. O fato provocou protestos e levou entidades gays a promoveram um "beijaço" na p ...

Herdeiro tem legitimidade para ação por parcelas não pagas em vida pelo INSS

Dependentes ou sucessores podem receber valores devidos e não pagos ao segurado falecido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), desde que provada essa condição, independentemente de inventário ou arrolamento. A decisão unânime é da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e foi dada em recurso apresentado pelo Instituto contra acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região. O INSS sustentou que a lei estabelecia o ...

Juiz manda INSS pagar pensão para sobrinho criado como filho

O sobrinho criado como filho pelos tios também pode receber pensão por morte, ainda que não tenha sido adotado legalmente. O entendimento é do juiz substituto do JEF (Juizado Especial Federal) Previdenciário de Itajaí, em Santa Catarina, Vilian Bollmann, que condenou o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) a pagar o benefício a uma adolescente de 13 anos em função da morte do tio dela, seu pai de criação, em 2003. Segundo o magis ...

Estado do Rio deve pagar cirurgia de mudança de sexo para bailarino transexual

A 9ª Câmara Cível do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) determinou que o Estado para cirurgia para mudança de sexo do bailarino W. Segundo o tribunal, ele recorreu da decisão anterior, da 8ª Vara da Fazenda Pública, que lhe negou o direito à operação. W., que é portador de transexualismo, anomalia prevista pelo Conselho Federal de Medicina, vem tomando medicamentos preparatórios há mais de quatro anos e corre risco de mo ...