Curso de Mediação Interdisciplinar em Brasília

Mediação InterdisciplinarA Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos. Conhecer a teoria e a técnica da Mediação é de suma importância para a compreensão das mudanças e transfo ...

Concorrência Sucessória é assunto principal da edição 29 da RBDF

O instituto da Concorrência Sucessória é o eixo que conduz toda a edição do número 29 da Revista Brasileira de Direito de Família, que circula em maio e junho de 2005. A publicação é editada pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em parceria com a IOB Thonsom, incorporadora da Editora Síntese. O objetivo da edição temática é retratar a diversidade de opiniões sobre Concorrência Sucessória. O resultado desse t ...

Amante acha indenização indevida e pede mais a esposa de fazendeiro

Os advogados de M.A.R. contestaram, por meio de “Embargos Declaratórios” junto a 2ª Câmara Cível do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), o valor que a cliente deles vai receber por ter mantido regime de concubinato, por mais de 20 anos, com um fazendeiro da cidade de Divinópolis. Nesse período, ela ainda trabalhou para o fazendeiro como empregada doméstica. A indenização, favorável a M.A.R., foi fixada em três salários m ...

Mulher faz hoje aborto de feto anencéfalo autorizado pela Justiça

Nesta terça-feira pela manhã, L.P.F.V. , de 29 anos, vai se internar no Instituto Materno Infantil de Pernambuco (IMIP) para interromper uma gravidez de seis meses. Ela conseguiu na Justiça o direito de abortar depois de saber, no quarto mês de gestação, que o bebê é anencéfalo. Casada pela segunda vez, ela tem uma filha do primeiro casamento. Na primeira instância, a Justiça de Recife negou o seu pedido. Houve recurso e o desemba ...

Ex-marido deve avisar ao locador sua saída do imóvel para evitar despesas

A 5ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu que no caso de cônjuges separados, se um deles permanecer no imóvel alugado, deve ser comunicada ao locador a transferência dos direitos para a pessoa que ficou. Se assim não for feito, aquele que deixou o imóvel continuará obrigado a pagar as despesas do aluguel. Segundo informou o STJ, Robson Mateus era casado e, após se separar de Gersonira Santana de Sá, foi residir em outra ...

Cobrança de dotes nos casamentos escandaliza a Índia

A Suprema Corte da Índia pediu ao governo que exija dos futuros servidores públicos, antes de contratá-los, informações sobre o dote recebido ao casar, com o objetivo de acabar com o costume ilegal, que fomenta o aborto de meninas e a violência contra a mulher no país. Se os governos regionais e central aceitarem a proposta, os homens candidatos a um cargo público terão de informar sobre o dote recebido e se o dinheiro foi posto no nome ...

I Fórum de Ética Convivencial

O Tribunal Regional Federal da 5ª Região, em parceria com o Rotary International e o IBDFAM/PE, realizam quinta e sexta feira próximas (10 e 11.03), o "I Fórum de Ética Convivencial", discutindo as relações da cidadania com o espaço urbano. A conferência de abertura será do vice-presidente nacional da OAB, Aristóteles Atheniense. Os painéis terão como temas: "Ética Convivencial e Urbanismo. A cidade reinventada para a interação pa ...

Seguridade aprova criação de delegacias do idoso

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou o Projeto de Lei 3719/04, do dpeutado Welinton Fagundes (PL-MT), que cria a Delegacia Especializada na Defesa da Pessoa Idosa em cidades com população superior a 150 mil habitantes.De acordo com o projeto, essas delegacias deverão cuidar da prevenção e repressão dos crimes praticados contra os idosos e, quando necessário, encaminhá-los a órgãos de apoio social e psicológico. RecursosC ...

Prêmio Caio Mário: prorrogada data de entrega de trabalhos

Foi prorrogado para 10 de junho de 2005 o prazo de entrega de trabalhos para o Prêmio Professor Caio Mário da Silva Pereira. Esta é a nova data-limite para os textos serem endereçados à sede do IBDFAM, em Belo Horizonte via postal (assim considerando a data da postagem), em disquete lacrado, acompanhado de 3 exemplares impressos, sem identificação. O formato será de letras em corpo 12, fonte Times New Roman, espaço simples, folha A-4. Os ...

Justiça mineira condena viúva a indenizar amante do marido

A 2ª Câmara Cível do TJ  de Minas Gerais condenou o espólio de um fazendeiro, representado no processo pela sua viúva, a indenizar M. A R. que, durante 27 anos, manteve relacionamento íntimo e prestou, também, trabalhos domésticos para o homem. O valor fixado da indenização foi de três salários mínimos mensais, durante o período trabalhado, até a data em que ele faleceu. M.A.R. alegou que o amante dormia em sua casa três ...