Desembargadora gaúcha afirma que a idéia de família se afasta da estrutura do casamento

Com sessão de autógrafos, hoje, na sede da Ajuris (18h30min), a desembargadora gaúcha Maria Berenice Dias lança uma nova obra: Manual de Direito das Famílias. O livro é dedicado aos "ibedermanos". É uma obra de fôlego, com conceitos doutrinários avançados, legislação atualizada e uma apreciável coletânea de resumos jurisprudenciais sobre casamento, união estável, família homoafetiva, família monoparental, invalidade e disso ...

Pai não precisa indenizar filha que não foi reconhecida durante 46 anos

O TJ de Minas Gerais decidiu que um pai não precisa reparar financeiramente sua filha que não foi reconhecida durante 46 anos. A decisão afirma não ser possível exigir danos morais por falta de assistência, se a paternidade não era conhecida. A filha, que hoje tem 52 anos, alegou que, até a data do reconhecimento judicial da filiação, em 1999, o pai, fazendeiro bem sucedido, negou a paternidade, mesmo tendo mantido um relacionamento pú ...

I Congresso Nacional de Defensores Públicos de Família

Foi realizado, no período de 24 a 26 de novembro último (2004), no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, em Aracaju, o I Congresso Nacional de Defensores Públicos de Família. Foi uma promoção da Defensoria Pública do Estado do Sergipe; Associação dos Defensores Públicos do Estado de Sergipe - ADPESE e IBDFAM - Seccional de  Sergipe. ...

Ciclo de Seminários no IBDFAM-ES

No último dia 22 de junho de 2004 o IBDFAM-ES promoveu um encontro com os sócios do IBDFAM no Estado para um estudo sobre "Mediação Familiar", coordenado pela vice-presidente do instituto no ES, Roberta Giovannotti. Nos dias 9 e 10 de julho, com apoio do IBDFAM/ES e CEAF,  foi promovido o seminário " Perícia social nos litígios de família", que teve como conferencista Denise Duarte Bruno, doutoranda em sociologia pela UFRGS. Nos ...

Relatório de Direitos Humanos defende a legalização do aborto no país

A relatora da Plataforma Dhesc (Direitos Humanos, Econômicos, Sociais e Culturais) para o direito à Saúde, Eleonora Menicucci de Oliveira defendeu a legalização do aborto "com vista ao resgate da dívida histórica com as mulheres no que diz respeito a seus direitos sexuais e reprodutivos, bem como a diminuição da mortalidade materna, com seqüelas provocadas pelo aborto inseguro, e pelo fim da discriminação e humilhação sofrida p ...

IBDFAM-DF ganha destaque em revista brasiliense

O trabalho do IBDFAM, seus objetivos e a atuação da regional do instituto no Distrito Federal ganhou destaque em matéria da Revista Foco, de Brasília. Clique aqui para ler a matéria. ...

STF cassa liminar que permitia antecipação de parto de feto anencefálico

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, hoje (20/10), a discussão sobre a legitimidade constitucional da antecipação de parto de feto anencefálico (sem cérebro), com o julgamento da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Os ministros, por maioria, decidiram revogar a liminar deferida pelo relator, ministro Marco Aurélio, em 1º ...

STF propõe audiência pública para entidades manifestarem em processo sobre aborto de feto anencéfalo

O ministro Marco Aurélio, do STF, decidiu convocar audiência pública para ouvir diversas entidades no caso que discute a viabilidade jurídica da interrupção de gravidez em caso de feto anecéfalo (sem cérebro). O tema é objeto da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54, ajuizada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). Na ação, que teve pedido de liminar deferido em julho pelo relator, a C ...

Ação da CNTS sobre antecipação de parto de feto sem cérebro será julgada definitivamente pelo Plenár

O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta segunda-feira (2/8), que a questão discutida na Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 54 será julgada no mérito, sem o referendo da liminar concedida pelo ministro Marco Aurélio no dia 1º de julho. A ação pede que a Corte reconheça o direito constitucional de gestantes que decidam realizar operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos (sem cérebros), ...

Ministro do STF permite antecipação de parto de feto sem cérebro

O ministro Marco Aurélio concedeu liminar à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS) para reconhecer o direito constitucional de gestantes que decidam realizar operação terapêutica de parto de fetos anencefálicos (sem cérebros). A identificação da deformidade deve ser feita por meio de laudo médico. A liminar também determina a paralisação de processos que discutem a possibilidade da gestante fazer a operação tera ...