Família é fundamental, diz pesquisa

O suporte familiar é o pilar para a sobrevivência do preso dentro e fora da cadeia. A conclusão é da Funap (Fundação de Amparo ao Preso) que, em 2002, coordenou pesquisa no sistema penitenciário do Estado. Foram entrevistados 1.230 detentos e formados 30 grupos de discussão. Quem tem família, resume o estudo, tem futuro. Quem não tem é, na maioria das vezes, condenado a retornar ao cárcere. Segundo a Funap, receber freqüentemente a v ...

Lei sobre união homossexual não deve ser votada em 2005

Entrevista online discutiu relacionamento entre pessoas de mesmo sexo O Projeto de Lei 1151 de 1995, que regulamenta a união entre homossexuais, tramita há 10 anos no Congresso e não deverá ser votado este ano. Esta é a opinião de Marciane Ferreira, mestre em Ciências Jurídica e professora da Univali-Biguaçu e da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Em entrevista online realizada pelo clicRBS na tarde desta segunda, dia 20, Mar ...

Mães podem entrar com segunda ação

As Varas de Família de Mossoró aceitam que as mães entrem com um segundo processo de investigação de paternidade, caso, no primeiro processo não tenham conseguido provar através de teste de DNA quem são os pais dos seus filhos. A medida pretende atingir, principalmente, mães de classe mais baixa, que não tiveram condições de fazer o teste no passado por falta de condições financeira. O juiz da 1ª Vara de Família, Fábio Ataíde, m ...

Especialistas em Direito de Família debatem leis comuns para o Mercosul

Especialistas em Direito de Família diversos países sul-americanos estarão reunidos em Buenos Aires, a partir do próximo dia 23, para discutir uma legislação comum no âmbito do Mercosul. O Primeiro Encontro Regional de Direito de Família no Mercosul reúne profissionais do Uruguai, Chile, Paraguai, Bolívia e Brasil, além da Argentina. Do Brasil, haverá dois representantes convidados, ambos dirigentes do Instituto Brasileiro de Direito ...

Decisão de juiz reserva parte de herança a parceiro homossexual

Sempre haverá de se fazer a livre indagação do Direito como ciência para realização da Justiça que, acima de tudo ou da forma, deve ter em sua aplicação e efetividade a conversão para o humana, o real e o socialmente útil. Cumpra-seAssim termina a decisão do juiz Júlio César Lorens, 1ª Vara de Sucessões e Ausência, que concedeu alvará à mãe de um médico falecido, para levantamento de valores e resíduos salariais. Na decisão ...

Dificuldade financeira não desobriga o pagamento de pensão alimentícia

Desemprego não torna nula a cobrança de pensão alimentícia. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o andamento da ação de execução de alimentos ao dar provimento ao recurso interposto pelos menores J.L.S. e G.L.S. contra J.S., de São Paulo, que deixou de pagar pensão alimentícia aos menores após perder o emprego. Segundo consta do processo, diante da ação de execução de alimentos ajuizada pelos menores, ...

Novo julgado diz que único bem imóvel do fiador é penhorável

A 15ª Câmara Cível do TJRS não afina com o precedente do STF e, contrariamente, admite que "o único bem imóvel do fiador é penhorável com base no artigo 82 da lei nº 8.245/91, que excluiu a impenhorabilidade do bem imóvel residencial do fiador que concedeu fiança em contrato de locação". Segundo o julgado do TJRS, "tal norma legal não afronta a disposição constitucional,  já que a exceção de penhorabilidade do bem de famà ...

Filhos de pai já falecido podem entrar com ação para serem reconhecidos como netos

Se a ação investigatória de paternidade não foi proposta pelos filhos quando vivos, seus herdeiros podem entrar na Justiça para buscarem o reconhecimento de sua ascendência. A decisão é da 3ª Turma do STJ, ao dar provimento a recurso de dois jovens gaúchos. Eles haviam perdido nas duas instâncias da Justiça do RS. Apesar de ratificar o direito personalíssimo da ação, a Turma considerou "não ser viável recusar o interesse do neto ...

Desmembramento de bem de família para penhora, mas sem descaracterizar o imóvel

O Banco do Brasil não conseguiu, no STJ, o direito de penhorar parte de um imóvel localizado no Park Way, em Brasília. A 4ª Turma manteve a decisão do TJ do Distrito Federal, que, por sua vez, havia confirmado a sentença de primeiro grau favorável à impenhorabilidade do bem, pois toda a área teria benfeitorias. Para mudar essa decisão, os ministros do STJ precisariam examinar as provas, o que não lhes é permitido no caso do recurso u ...

Decisão judicial manda a mulher sair do ex-lar conjugal

O agravamento da insuportabilidade da vida em comum entre cônjuges que, embora separados de fato, permaneceram sob o mesmo teto (por consenso e com o respaldo do Judiciário), é motivo suficiente para que um deles seja afastado do lar, enquanto tramita o processo de separação. Através dessa decisão, a  7ª Câmara Cível do TJRS reviu posição anterior, reconhecendo que "impor a co-habitação, nessas circunstâncias, apenas serviria ...