PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

A Câmara dos Deputados vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição 413/05, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que extingue a separação judicial. Se a PEC for aprovada, o casal poderá ajuizar de imediato a ação de divórcio, sem esperar pelos prazos previstos na atual legislação: um ano após a separação judicial ou dois anos da separação de fato. "Não mais se justifica a sobrevivência da separação judicial, que su ...

PEC sugerida pelo IBDFAM será examinada pela Câmara Federal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitirá o divórcio direto, ao extinguir a separação judicial, obteve as 171 subscrições dos deputados e já ganhou um número de processo – 413/05 – na Câmara Federal. A PEC 413/05 foi sugerida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) ao deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), que apresentou a proposta ao Legislativo. Se a PEC for aprovada, o casal poderá ajuizar de ...

Tempos Modernos de Direito de Família

Maria Berenice encerra ciclo de palestras var Row = new Array(0); Row[0] = ' DesembargadoraMaria Berenice Dias A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Maria Berenice Dias encerrou o ciclo de palestras sobre Temas Modernos de Direito de Família promovido pela Fundação Escola em parceria com o IBDFAM. Na palestra sobre Alimentos: direito, ação e execução, ministrada no auditório do MPDFT, nesta ...

Filhos da Internet já somam três processos nas Varas de Família

Filhos da Internet já somam três processos nas Varas de Família As profissionais do setor psicossocial das Varas de família do Fórum de Campo Grande(MS) passaram a receber casos inusitados. São os filhos havidos depois de relacionamentos iniciados em chats de bate-papo da internet. Os pais em geral tiveram pouca relação afetiva/pessoal e geraram filhos dos encontros que tiveram exclusivamente para fins sexuais. Agora, a discussão esbarra ...

Colóquios de Direito de Família

  O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Sob o tema "A construção da Parentalidade e o Biodireito", o e ...

Colóquios de Direito de Família

  O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Sob o tema "A construção da Parentalidade e o Biodireito", o e ...

Colóquios de Direito de Família

  O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Sob o tema "A construção da Parentalidade e o Biodireito", o e ...

Colóquios de Direito de Família

  O IBDFAM-RS, em parceria com a ESM/AJURIS - Escola Superior de Magistratura, promove, desde 27 de junho de 2005, a 2a edição do "Colóquios de Direito de Família". As palestras são ministradas mensalmente até dia 28 de novembro no auditório da Escola Superior da Magistratura, em Porto Alegre, Rio Grande do Sul, sempre às segundas-feiras, 19h30. Sob o tema "A construção da Parentalidade e o Biodireito", o e ...

III Congresso Catarinense de Direito de Família

26 e 27 de agosto de 2005 – FLORIANÓPOLIS – Santa Catarina PROGRAMAÇÃO*26/08/05 SEXTA-FEIRA14h CREDENCIAMENTO15h APRESENTAÇÃO DE TRABALHOS (INSCREVA-SE)19h 2º CREDENCIAMENTO19h15 ABERTURA19h30  Yussef Said Cahali (SP) – Professor Catedrático da USP. Desembargador aposentado do TJSP. Ex-Presidente do TJSP. Consultor e parecerista. Juris autor de diversas obras.20h30 MUDANÇA NO REGIME DE BENS DO ...

Projeto assegura entrada gratuita para idosos em estádios

Projeto assegura entrada gratuita para idosos em estádios Elton Bomfim Deputada Vanessa Grazziotin Tramita na Câmara o Projeto de Lei 5277/05, da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que assegura entrada gratuita aos idosos com mais de 60 anos nos estádios de futebol, nos museus e eventos culturais patrocinados pelo governo federal, mediante a apresentação de qualquer documento pessoal que comprove a idade.A deputada lembra que o Es ...