Paulo Lôbo é nomeado membro do Conselho Nacional de Justiça

O advogado e diretor do IBDFAM Nordeste, Paulo Luiz Netto Lobo, será empossado como membro do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, na próxima terça-feira (14/06), às 10h, no Supremo Tribunal Federal. O CNJ é o órgão responsável pelo controle externo do Judiciário. Os novos membros do Conselho foram nomeados pelo Presidente da República Luis Inácio Lula da Silva na última quinta-feira (09/06) em sessão pública solene no Palácio do Pl ...

Congresso Brasileiro Função Paterna: A Lei na Contemporaneidade

Dias: 1, 2 e 3 de Julho de 2005Local: Colégio Bennett a Rua marques de Abrantes, 55 - Flamengo - Rio de Janeiro - RJTemas: adoção; função paterna; pedofilia; violência na infância; gravidez na adolescência; luto da criança; adoção monoparental; função paterna e Estado; as homossexualidades; novas formações familiares; as novas patologias; abusos; limite; o pai, a mãe, o filho. Maiores informações: Escola Lacaniana de Psican ...

Pai biológico não deve indenizar filha reconhecida após 40 anos, diz TJ-RS

A 9ª Câmara Cível do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul) julgou improcedente ação de indenização por danos morais proposta contra pai biológico, cuja relação consangüínea veio a ser conhecida em juízo, depois da maturidade e idade adulta da autora do recurso, que já contava com mais de 40 anos. A Câmara entendeu que a verdadeira paternidade é aquela que se funda no afeto, podendo coincidir, ou não, com a paternidade ...

Vencedores do Prêmio Caio Mário terão trabalhos publicados em livro

Termina nesta sexta-feira (10/06), o prazo de entrega dos trabalhos para concorrer ao Prêmio Caio Mário da Silva Pereira. O tema a ser abordado, "A Ética da Convivência Familiar: Questões Polêmicas No Cotidiano Dos Tribunais”, visa contribuir para que, no cotidiano dos Tribunais, possam ser identificados os direitos e deveres e os limites éticos que envolvem as relações familiares. As dez melhores monografias irão compor um livro a se ...

TJ reduz alimentos provisórios devidos por avô de menores

Seguindo voto do relator, desembargador Walter Carlos Lemes, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça reduziu de seis para quatro salários mínimos os alimentos provisórios arbitrados a um avô para netos menores. A decisão, unânime, foi tomada em agravo de instrumento, tendo o avô questionado decisão da juíza Maria Luíza Póvoa Cruz, da comarca de Goiânia, que arbitrou os alimentos no valor de sete salários mínimos, um salário a ...

Empresa é condenada a pagar R$ 40 mil por demitir homossexual

A Transportadora Itanorte Ltda. foi condenada pela 3ª Câmara do TRT-15 (Tribunal Regional do Trabalho de Campinas) a pagar R$ 40 mil a um ex-funcionário que ajuizou uma reclamação trabalhista pedindo indenização por danos morais, alegando que foi despedido por causa de sua opção sexual. Ele havia entrado com uma ação na 2ª Vara do Trabalho de Campinas e, não satsfeito com a decisão de primeira instância, recorreu ao TRT. A 3ª Câ ...

XIII Congresso Nacional de Registradores do Brasil

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, Arpen Brasil, promove entre os dias 19 e 21 de setembro de 2005, o XIII Congresso Nacional de Registradores do Brasil. O evento acontece em Gramado, Rio Grande do Sul, e tem como objetivo promover a atualização e a confraternização dos registradores civis de todo o Brasil. Vários palestrantes ilustres já têm presença confirmada, entre eles, o presidente do ...

Emenda constitucional pode mudar a Lei de Divórcio no Brasil

Andréa Rocha(Jornalista, Editora Publicações IBDFAM) Começa a ganhar força o movimento iniciado pelo IBDFAM para a mudança das regras sobre o divórcio, no Brasil. O instituto, que no último mês de março indicou ao Congresso Nacional a proposta de divórcio direto, sem necessidade de um ano de separação entre os cônjuges, aguarda para esta semana a conclusão das 171 assinaturas dos deputados federais, necessárias para apresentaç� ...

Projeto criminaliza aborto de feto anencéfalo

Antecipar o parto de feto anencefálico será considerado crime, caso seja aprovado o Projeto de Lei 5166/05, do deputado Hidekazu Takayama (PMDB-PR). Além da anencefalia - má-formação cerebral que impossibilita a vida extra-uterina -, o projeto também torna crime o aborto de fetos portadores de outras anomalias que inviabilizem sua sobrevivência.As penas estipuladas pela proposta variam de um a quatro anos de reclusão, tanto para a gestan ...

Licença maternidade para pais adotivos foi aprovado no Senado por Secretaria do Combate à Pobreza

Mulheres e homens que adotarem crianças terão o mesmo direito a Licença-Maternidade, com variação de um a quatro meses, a depender da idade do filho adotado. Este é o teor do Projeto de Emenda Constitucional da senadora Maria do Carmo Alves, que foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, na noite de quarta-feira (dia 01). A Emenda falta ainda ser aprovada na Câmara dos Deputados. Só a partir daí a PEC entrará em vigor. O objetivo d ...