Seminário debate Direito de Família em Goiás

O conceito de família na atualidade, o preço do afeto, o direito de família no século XXI. Esses são alguns dos temas que estarão em foco no I Seminário de Direito de Família, organizado pelas representações goianas do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pela Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA/GO). O evento, programado para o período de 8 a 10 do próximo mês de agos ...

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

    Quando for evidenciada negligência e falta de condições psicológicas, e não apenas falta de recursos materiais, é viável a destituição do poder familiar sobre um menor. Este foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do TJRS para negar provimento à apelação dos pais que queriam ter seu filho de volta.    O pai do menor afirmou que tem interesse em ficar com o filho, pois possui sustento próprio. Entende qu ...

A MEDIAÇÃO: UMA NOVA CULTURA PARA A MUDANÇA

  Promovido pelo IBDFAM-RS em parceria com a Escola Superior de Magistratura (Ajuris), o evento é preparatório para a V CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DO FORO MUNDIAL DE MEDIAÇÃO que acontecerá de 9 a 11 de Setembro de 2005 em Crans Montana, Suíça) Dia: 08 de agosto de 2005 Horário: 19h às 21:30h Local: Auditório da Escola Superior da Magistratura Ajuris (Rua Celeste Gobatto, 229 - Porto Alegre) Inscrições: Secretaria ESM/AJURIS ...

Mantido decreto de prisão civil contra pai por não pagar pensão alimentícia

Está mantido o mandado de prisão civil expedido contra C.P. de C, do Rio de Janeiro, por falta de pagamento de pensão alimentícia. O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira, no exercício da presidência, negou liminar com a qual a defesa pretendia ver cassado o mandado de prisão. A decretação foi feita pelo Tribunal de Justiça estadual. No habeas-corpus dirigido ao STJ, a defesa afirmou ...

Direito de Família busca definir critérios para vínculo de parentalidade

Com o novo Código Civil brasileiro, questões relativas ao Direito de Família assumiram novas interpretações. O debate prepondera sobre qual é o melhor critério para definir a relação entre pais e filhos e o rumo para a questão da guarda dos mesmos. "Trata-se de um terreno bastante novo que o Direito de Família está desbravando", comenta o Desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, integrante da 7ª Câmara Cível do TJ e Presidente do I ...

Adoção por casais homossexuais

Este é o principal tema da 30ª edição da Revista Brasileira de Direito de Família, que circula em julho/agosto de 2005.  Como Assunto Especial, a publicação traz dois artigos sobre A possibilidade de adoção por casais homossexuais. Um, assinado por  Diogo de Calasans Melo Andrade, e outro, por  Enézio de Deus Silva Júnior. São abordagens complementares, que ajudam a compreender e  a tratar a questão, que começa a ...

Projeto pune médico que fizer aborto em caso de estupro

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5364/05, dos deputados Luiz Bassuma (PT-BA) e Ângela Guadagnin (PT-SP), que pune o aborto praticado por médico se a gravidez resultar de estupro, independentemente do consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal. O projeto revoga o dispositivo do Código Penal (Decreto-lei 2848/40) que permite esse tipo de aborto.Para os parlamentares, o chamado aborto sentimental ou humanitário, p ...

Assistência judiciária gratuita em dissolução conjugal

       O benefício concedido pela lei 1.060/50 - que trata da assistência judiciária gratuita - compreende os atos judiciais e extrajudiciais necessários à realização dos direitos reconhecidos judicialmente. No caso julgado, o cidadão F. F. T. impetrara mandado de segurança contra ato da titular do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais da comarca de Soledade, informando ter ajuizado ação de div� ...

A Dimensão Transnacional das Relações Jurídicas

A DIMENSÃO TRANSNACIONAL DAS RELAÇÕES JURÍDICAS  OS ATRIBUTOS SOCIOLÓGICO, MORAL E ÉTICO DO DIREITO   Coordenador: Dr. AFONSO GRISI NETO  Dia 15 de agosto de 2005 (segunda-feira) AFETIVIDADE, DIGNIDADE, CONVIVÊNCIA, SOLIDARIEDADE:A FAMÍLIA NO SÉCULO XXIPalestrante: Dra. KÁTIA BOULOSAdvogada, e Consultora em Direito de Família. Professora Universitária.Membro Efetivo do Instituto dos Advogados de São Paulo e Fundadora d ...

Artigo: Pai biológico ou pai afetivo? Eis a questão

   Desde a promulgação da Carta Maior de 1988, importantes e necessárias alterações no Direito de Família foram realizadas por meio do surgimento do princípio da igualdade da filiação, onde se destacou uma vigorosa mudança de valores nas relações familiares, influenciando, já desde esta época, na determinação de uma nova paternidade, esta derivada do carinho e do afeto.     Os progressos científ ...