Programação Científica do V Congresso Brasileiro de Direito de Família

Palestras e Palestrantes • Abuso de direito no Direito de Família (Jones Figueiredo - PE)  • A descriminalização do adultério e sua repercussão no Direito de Família e aculpa responsabilidade pelo fim da conjugalidade (Antônio Carlos Mathias Coltro- SP) • A disciplina jurídica da autoridade parental (Ana Carolina Brochado Teixeira-MG) • A família democrática  (Maria Celina Bodin de Morais – R ...

Comissão Científica seleciona 15 trabalhos

Quinze trabalhos científicos estão sendo selecionados para apresentação no V Congresso Brasileiro de Direito de Família, tendo como eixo o tema “Família e Dignidade Humana”. O evento será promovido pelo IBDFAM no período de 26 a 29 de outubro deste ano, nos salões do Ouro Minas Palace Hotel, em Belo Horizonte (MG). Até o dia 15 de agosto, foram inscritos 46 trabalhos, mas somente 15 serão expostos durante o evento.  A Comiss� ...

V Congresso - Últimas notícias

O V Congresso Brasileiro de Direito de Família, que será promovido pelo IBDFAM no período de 26 a 29 de outubro, em Belo Horizonte (MG), vai reunir palestrantes de 18 estados brasileiros, do Distrito Federal e, ainda, dos Estados Unidos e do Panamá. Além da palestra de abertura, que será proferida pelo psicanalista Jurandir Freire Costa, o evento terá 55 painéis e apresentação de 15 trabalhos científicos. O eixo central das discussões ...

Casal de lésbicas argentinas tem filha por inseminação

   Uma menina, filha de um casal de lésbicas, nasceu em uma clínica da província argentina de Córdoba, fruto de inseminação artificial, segundo informou o jornal La Mañana. Trata-se do primeiro caso no país em que as mulheres informaram aos profissionais sua opção sexual, antes de se submeterem ao tratamento.   Uma psicóloga de 39 anos deu à luz a uma menina, após fazer inseminação artificial, tratamento que el ...

Homens violentos no lar podem ter direito a tratamento

O Projeto de Lei 5677/05, do deputado Carlos Nader (PL-RJ), assegura atendimento a homens autores de violência familiar e de gênero, com o objetivo de proporcionar-lhes recuperação mediante tratamento multidisciplinar. Segundo o projeto, eles serão encaminhados para tratamento por vontade própria, por delegacia especial de atendimento à mulher ou por determinação judicial. O projeto não diz quem realizará o tratamento.Nader lembra que ...

É possível alteração de regime de bens para casamentos anteriores ao novo Código Civil

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão unânime, julgou possível a alteração do regime de bens de casamentos contraídos antes da vigência do novo Código Civil brasileiro. O recurso era de um casal que, em 1995, havia adotado o regime de comunhão parcial e queria agora, em fevereiro de 2003, passar ao de separação total. A primeira instância negou o pedido, sustentando que o artigo 2.039 do novo Código Civil ...

Pensão alimentícia também incide sobre a restituição de renda

Os alimentos fixados sobre os rendimentos líquidos do alimentante também incidem sobre a restituição do imposto de renda. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do TJRS para dar parcial provimento à apelação. O colegiado decidiu, ainda, que a obrigação alimentar começa a contar mesmo antes do ingresso da ação na Justiça. O apelante afirmou que a cobrança a título de alimentos é relativa ao período de março de 1997 a outubro de ...

Transexualismo e relações homoafetivas

Temas polêmicos como transexualismo e investigação de paternidade prometem mobilizar a atenção e as discussões na Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira, programada para os próximos dias 1° e 2 de setembro, no Rio de Janeiro (RJ).  A desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), Maria Berenice Dias, vai expor o tema “Relações Homoafetivas ...

Família: um conceito Plural

No dia 26 de agosto próximo, a desembargadora Maria Berenice Dias, vice-presidente do IBDFAM, fará palestra sobre o tema Família, um conceito plural. O evento, que começa às 18:30 horas, é uma promoção da Comissão da Mulher Advogada da OAB/SC. Na ocasião, a palestrante estará autografando seu livro: “Manual de Direito de Família”.A palestra será realizada no Auditório Túlio César Gondin da OAB/SC& ...

Bienal de Jurisprudência Luso-Brasileira

A Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) e o Fórum Permanente sobre Direito de Família promovem, nos dias 1 e 2 de setembro próximos, a BIENAL DE JURISPRUDÊNCIA LUSO-BRASILEIRA. O evento será realizado no Rio de Janeiro (RJ), no seguinte endereço: Auditório Antonio Carlos Amorim, na Av. Erasmo Braga, 115 – 4º andar – Palácio da Justiça. A Bienal é dirigida a Magistrados, Promotores de Justiça, Procuradores ...