Prêmio Mendes Pimentel

Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Concurso Nacional de Teses Jurídicas do Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, que consagra os melhores trabalhos jurídicos elaborados por advogados, magistrados e estudantes com o Prêmio Mendes Pimentel. O concurso foi iniciado em 19 de maio e, desde então, passa a receber teses jurídicas de todo o Brasil até o dia 16 de setembro, quando termina o prazo para protocolar os t ...

Diretores do IBDFAM produzem Revista Trimestral de Direito Civil

   Acaba de ser lançada, pela Ed. Padma (Renovar), uma promoção dos 20 primeiros volumes da Revista Trimestral de Direito Civil (RTDC), por R$ 1.200,00 (mil e duzentos reais). Para saber mais sobre a promoção, restrita ao mês de agosto, basta acessar o site da Editora. www.editorarenovar.com.br .   A Revista Trimestral de Direito Civil é um espaço de interlocução dos advogados,   magistrados,   membros ...

Curso Intensivo de Iniciação à Mediação Interdisciplinar

A Mediação Interdisciplinar é um importante instrumento para a compreensão das relações e para a decodificação e melhoria da comunicação, utilizando-se dos conhecimentos de várias disciplinas como o Direito, Sociologia, Psicologia e Psicanálise, oferecendo um novo enfoque para os relacionamentos.  Conhecer a teoria e a técnica da Mediação é de suma importância para a compreensão e o lidar com as mudanças e os conflitos. A ...

1º Encontro Sergipano de Adoção

O IBDFAM-SE foi um dos organizadores do 1º Encontro Sergipano de Adoção, promovido no dia 21 de maio de 2005. As apresentações e discussões focaram temas diversos, entre os quais merecem destaque:  “Questões legais que contribuiram para uma nova cultura da adoção”, abordado pela promotora de Justiça Lilian Mendes de Carvalho (membro da comissão da Criança e do Adolescente do IBDFAM-SE); “Os aspectos sociais do abandono, ins ...

IBDFAM Alagoas promove eventos

No último dia 23 de maio, o IBDFAM Alagoas reuniu, no auditório do 2º Tribunal do Juri do Forum Estadual, em Maceió-AL, aproximadamente 75 pessoas, entre juizes, promotores, advogados, estudantes de Direito, convidados e associados do IBDFAM/AL, para palestra sobre “O Pacto de Convivência na União Estável", proferida pelo Professor José Carlos Malta Marques (Procurador de Justiça, Corregedor-Geral da Ministério Público de Alagoas, Pr ...

Inauguração da sede em Maceió

No próximo dia 16 de setembro, o IBDFAM Alagoas inaugura sua sede própria, em Maceió. A idéia é criar um espaço para reuniões e encontros de seus sócios, tornando-se ponto de referência dos profissionais de Direito de Família de Alagoas. O instituto estará aberto para a realização de pesquisas e mesas-redondas. Ao final, explica o presidente do IBDFAM-AL, Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filho, “o que se busca é o melhor atendimen ...

Portadora de HIV, mesmo na maioridade, continuará recebendo pensão alimentícia

O fato de não poder arcar com o próprio sustento é elemento suficiente para, mesmo na maioridade, filho continuar recebendo o benefício de pensão alimentícia. O entendimento, unânime, embasou decisão da 8ª Câmara Cível do TJRS para reverter a sentença que desincumbira o pai do pagamento de alimentos a jovem portadora do vírus HIV, causador da AIDS. Ainda que não tenha manifestado a doença, a apelante é mãe de criança que também ...

TJRS autoriza que mulher troque o nome de Elisvan para Eliana

    O nome de uma pessoa não pode trazer constrangimento ao seu titular, pois contraria todo o espírito constitucional, agora renovado pelo Código Civil. Esse foi o entendimento da 7ª Câmara Cível do TJRS para dar provimento à apelação de cidadã chamada Elisvan, objetivando modificar seu nome para Eliana.   A sentença de primeiro grau indeferira o pedido de retificação do registro civil. A autora apelou, tendo em ...

Autorizado o ligamento de trompas de deficiente mental

    A mãe de uma deficiente mental de 21 anos conseguiu autorização para que sua filha seja submetida à cirurgia de ligamento das trompas. A decisão é do juiz da 1ª Vara Cível de Lavras, Minas Gerais.   Segundo a mãe - que é curadora, no caso - sua filha está grávida e prestes a dar à luz ao terceiro filho, sendo que o pai é diferente dos outros dois. Na ação, a mãe sustentou que "a jovem possuiu baixo desenvo ...

Pensionamento para a neta que estava sob a guarda da avó

Direito à neta - que se encontrava sob a guarda definitiva da avó durante seis anos - de, após a morte desta, ser inscrita em entidade estatal de previdência social como dependente.   Esta a síntese de interessante e criativa sentença proferida, na comarca de Florânia (RN), pelo juiz Felipe Luiz Machado Barros, ao deferir  os pedidos formulados por Marta Waleska Carlos de Lima. Ela fará jus - até que complete 21 anos de idade - ...