Salvador se mobiliza contra o abuso sexual infanto-juvenil

Em 19/01, começa a 10ª edição da campanha contra o abuso e a exploração sexual infanto-juvenil em Salvador (BA). A campanha faz parte das ações do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes do Estado da Bahia, movimento que reúne 50 organizações, entre instituições sem fins lucrativos e empresas preocupadas com a questão. Até 18/05, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Criança ...

Preconceito aos homossexuais pode virar crime hediondo

O deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG) foi designado, no último dia 20/12, para relator do projeto de lei 3817/04, que quer classificar como hediondo todo crime cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual. A proposta, apresentada em junho do ano passado pela deputada Maninha (PT-DF), insere a discriminação contra os homossexuais na Lei dos Crimes Hediondos (Lei 8072/90). De acordo com essa Lei, são crimes hediondos o homi ...

Justiça no Sul usa tecnologia para atender crianças vítimas de abuso sexual

Cinco comarcas do interior do Rio Grande do Sul vão implantar o método de audiência "Depoimento sem dano". O método, criado há três anos no Tribunal de Justiça daquele Estado (TJ-RS), consiste em colher o depoimento crianças e adolescentes vítimas de maus-tratos domésticos usando aparelhos de áudio e vídeo.Ao iniciar a conversa, a criança recebe um microfone de lapela, é informada de que o Juiz lhe fará perguntas e deixad ...

Um novo casamento não anula benefício já concedido

O acumulo de benefícios só é permitido em alguns casos O benefício de Pensão por morte é concedido às viúvas e viúvos de um segurado da Previdência Social. De acordo com o Regime Geral de Previdência Social, um novo casamento não anula o benefício. Em alguns casos, por desconhecimento, os beneficiários do segurado falecido deixam de oficializar uma nova união temendo perder o benefício já adquirido. Caso o novo companheiro (a) v ...

Mulher tem direito a receber herança de companheira no RS

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) reconheceu união estável de casal homossexual para que a mulher tivesse direito à herança da companheira, morta há dez anos. Diante das provas levantadas nos autos - através de fotos, testemunhas, convivência comprovada de 16 anos e adoção de uma criança - , a desembargadora e vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, relatora do processo, resolveu pelo reconhecimento da un ...

Justiça gaúcha autoriza mudança de regime de bens

Casal interpôs na Comarca de Vacaria (RS) pedido de separação total de bens, a fim de alterar regime e adequar a empresa por eles constituída à legislação do novo Código Civil. O pedido foi concedido, à unanimidade, pela 7ª Câmara Cível do TJRS, que considerou ter havido otimização da autonomia da vontade do casal, consagrado no princípio da livre estipulação do pacto. O casamento foi celebrado pelo regime de separação total de ...

Sucessões e bem de familia na ementa das duas novas jurisprudências do portal IBDFAM

O portal IBDFAM disponibiliza duas novas jurisprudências do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no item Leis e Decisões. Uma, no subitem Sucessões, decide que o foro para julgamento de ações de investigação de paternidade com pedido de herança e alimentos será o do domicílio ou da residência do alimentando. Assim será decidido caso o inventário acabe em trânsito em julgado da respectiva sentença homologatória. Out ...

Casal em união estável tem direito à partilha de bens

Bens materiais acumulados em união estável pertencem ao casal, mesmo que tenham sido adquiridos por apenas um deles. Assim decidiu a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao dar provimento parcial a recurso em que a mulher pleiteava a correção de sentença anterior sobre a forma de divisão do patrimônio.A mulher havia ajuizado ação de reconhecimento de união estável e sua posterior dissolução em ação de bens e alime ...

Alteração no ECA prevê rápida localização de menores desaparecidos

Crianças e adolescentes devem ser procurados imediatamente pelos órgãos competentes em caso de desaparecimento. Com essa nova determinação, sancionada pela lei 11.259 de 30/12/2005, o Artigo 208 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) passa a ter dois parágrafos: o antigo parágrafo único desse artigo foi convertido em primeiro. O segundo trata dessa nova decisão.A nova lei também obriga a comunicação do fato aos ...

Saiba como publicar seu artigo no portal IBDFAM

O item Artigos é uma das seções dedicadas à difusão de conhecimento científico do IBDFAM através do seu portal. Localizada no menu esquerdo da página principal, a seção se alimenta de contribuições dos mais diversos profissionais de Direito, associados ou não ao Instituto. Para publicar artigos no portal IBDFAM, basta enviar o material para o endereço portal@ibdfam.com.br .O conteúdo deve, preferencialmente, abordar questões perti ...