Promessa de casamento não cumprida vai parar na Justiça

Uma promessa de casamento, não cumprida, foi parar na Justiça. Sentindo-se prejudicada com o término de um relacionamento amoroso, uma mulher propôs, contra o ex-companheiro, uma ação de indenização, que teve recurso julgado pelo TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Segundo informou a assessoria de imprensa do TJ-MG, o casal viveu junto, em Divinópolis, durante 11 anos. Ela afirmou que sempre cuidou das roupas e dos pertences de ...

Novo prazo para envio de PLs

Previsto para terminar no dia 10/02, o prazo para envio ao IBDFAM de projetos de lei, visando à atualização do atual Código Civil foi ampliado para 15 de abril. A prorrogação deve-se às recentes férias forenses e ao Carnaval, na última semana deste mês. Até o momento, duas proposições foram encaminhadas ao IBDFAM: Jadson Campelo defende a extinção do herdeiro necessário e Waldemar Luz propõe alterar o Cap. IV, quanto às causas s ...

Gays brasileiros se casam na Espanha

Foi realizado no último dia 13/02, na Espanha, o primeiro casamento entre homossexuais brasileiros. Até então, só havia registro de uniões gays entre brasileiros e estrangeiros naquele país. O enlace entre o técnico de informática Gilmar Machado, 23, de São Paulo, e o analista de sistemas Ricardo de Oliveira, 32, de Ourinhos (SP) teve direito, inclusive, a vários detalhes tradicionais, como a presença de uma dama de honra e um buquê.A ...

Reuniões mensais no IBDFAM-ES

No dia 4/9/05, o diretor da Escola de Magistratura do Espírito Santo, Sérgio Ricardo de Souza, disponibilizou uma sala, todas as primeiras terças-feiras de cada mês, para a reunião mensal do IBDFAM-ES, forma gratuita. Informações podem ser obtidas diretamente com o presidente do IBDFAM-ES, Júlio Cesar Costa de Oliveira, ou através do ibdfam@ibdfam.org.br. ...

Palestra: Aspectos Controvertidos no Direito das Famílias

O IBDFAM-AL reuniu, em 19/09/2005, no auditório da Escola Superior da Magistratura de Alagoas - ESMAL, aproximadamente 350 pessoas, entre juízes, promotores, advogados, psicólogos e estudantes de Direito para a palestra sobre "Aspectos Controvertidos no Direito das Famílias", proferida pela desembargadora Maria Berenice Dias. A reunião foi presidida por Carlos Cavalcanti de Albuquerque Filhos, Juiz de Direito e Presidente do IBDFAM-AL e cont ...

STJ autoriza continuidade do projeto Justiça sem Papel

O ministro e presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Edson Vidigal, autorizou, no último dia 08/02, a continuidade do projeto "Justiça sem Papel", que pretende informatizar o Judiciário brasileiro. O programa faz parte da Reforma do Judiciário e havia sido suspenso em maio de 2005, por liminar concedida no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que acatou agravo de instrumento do Ministério Público da União con ...

Homem é condenado por pagar pensão parcial

A quitação parcial do débito relativo à pensão alimentícia não gera a revogação de decreto prisional, expedido por falta de pagamento da obrigação. Com esse entendimento, a 7ª Câmara Cível do TJRS negou, por unanimidade, pedido de habeas corpus impetrado em favor de homem recolhido a albergue, por determinação do juízo de Uruguaiana. A parte alegou estar realizando pagamentos parciais de R$ 150,00 por não dispor da quantia fixad ...

Suspensa decisão que manda mãe devolver filhos a pai

Está suspensa a decisão que obrigava a mãe de duas crianças a entregar os filhos de nove e seis anos, às autoridades brasileiras para que fossem devolvidos ao pai, na Argentina. A decisão é da desembargadora federal Silvia Goraieb, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. A mãe das crianças entrou com Agravo de Instrumento no TRF-4 pedindo a reavaliação da decisão para que pudesse permanecer com a guarda até o trânsito em julgad ...

Núcleo promove palestra

"O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar" será o tema da palestra que o professor Henrique Herkenhoff fará no próximo dia 18, em Pouso Alegre (MG). Ele vai participar do primeiro evento que o Núcleo do IBDFAM-MG promove na cidade sul-mineira, em parceria com a Faculdade de Direito do Sul de Minas (FDSM). A palestra destina-se a estudantes e profissionais que atuam na área do Direito e tem entrada franqueada ao público.  ...

Palestra: O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar

18/02-Palestra: O dever de mútuo respeito e o fim da entidade familiar, em Pouso Alegre (MG) - Evento realizado em parceria com a Faculdade de Direito do Sul de Minas em parceria com o Núcleo do IBDFAM-MG em Pouso Alegre. Na ocasião, o palestrante, professor Henrique Herkenhoff, também vai lançar o seu livro "Direito Civil em sua Forma mais Simples". Público alvo: estudantes e profissionais que atuam na área do Direito. Entrada franca ...