Colóquios de Mestres - Direito de Família

05/08 - 10h ás 18h - Colóquios de Mestre - Direito de Família: Temas controvertidos na nova legislação. Realização: Mercury - Congressos e Eventos. Local: Hotel Glória (Rio de Janeiro - RJ). Inscrições pelo fax (21) 2262-6674 ou pelo e-mail mercuryeventos@yahoo.com.br. ...

Pai tem de pagar pensão mesmo que filha tranque curso

Um pai queria deixar de pagar pensão alimentícia à filha porque ela trancou a faculdade para fazer intercâmbio. O TJRS entendeu que o pai deve continuar pagando a pensão até que ela conclua a faculdade, no valor correspondente a 10% de seu salário. Em primeira instância, a Ação de Exoneração de Alimentos proposta pelo pai foi aceita. O juiz Diógenes Vicente Hassan Ribeiro determinou que o pai pagasse a pensão até a colação de gra ...

Juíza indefere pedido de exclusão de paternidade de pai adotivo

A juíza Ângela Gutierres, da 2ª Vara Cível de Tangará da Serra, julgou improcedente o pedido de exclusão de paternidade proposto por um jovem que pretendia excluir o nome do pai adotivo de seu registro de nascimento. Apesar de reconhecer o vínculo familiar existente entre eles, o jovem queria que o nome do pai fosse excluído do documento a fim de viabilizar uma viagem a trabalho no Japão. Contudo, a magistrada explica que, sob o aspecto ...

Para TJ, namoro não é união estável

A simples existência de relacionamento amoroso entre homem e mulher, ainda que prolongado, não autoriza, por si só, o reconhecimento da união estável. Com esse entendimento a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás, por maioria de votos, seguindo voto do relator, desembargador João de Almeida Branco, negou provimento à apelação cível interposta por D.S.R.R, contra decisão do juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiâ ...

Parceiras têm direito à adoção em Porto Alegre

Parceiras homoafetivas poderão adotar criança.  A sentença da 2ª Vara da Infância e da Juventude de Porto Alegre determina o cancelamento do registro original (dos pais biológicos) e a nova filiação da criança, sem menção nos documentos às palavras “pai” e “mãe”. Conforme o magistrado, o Estado é o responsável pelo melhor caminho a ser dado a uma criança. Deve-se considerar apenas a convivência com as pess ...

Seminário "A justiça e a invisibilidade do incesto" - IBDFAM-RS

05/09 - 13h às 19h - Seminário: A justiça e a invisibilidade do incesto. Temas: A invisibilidade do incesto; Abuso sexual contra crianças e a questão da prova; Incesto e implantação de falsas memórias e Síndrome da Alienação Parental e denúncias de abuso sexual. Promoção: IBDFAM-RS e Escola Superior de Magistratura do TJRS. Organização: Maria Berenice Dias e Maria Regina Fay de Azambuja. Local: Auditório da Escola Superior d ...

Curso de Direito de Família - IASP

Dias 1, 15, 22 e 29/08, 05 e 12/ 09, das  19h às 21h40 - Curso de  Direito de Família do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP. Local: IASP (Rua Líbero Badaró, 377 – 26º andar – Centro, São Paulo-SP). Vagas limitadas. Mais informações no site www.iasp.org.br ou pelo e-mail cursos@iasp.org.br. ...

Primeiro Congresso Internacional de Direito de Família

15 a 17/11 - Primeiro Congresso Internacional de Direito de Família. Tema: "A família além dos mitos". Promoção e Realização: IBDFAM (DF). Comissão Organizadora: Maria Berenice Dias, Eliene Bastos e Antônio Fernandes da Luz. Inscrições: (Outubro - sócio do IBDFAM: 480,00; não-sócios IBDFAM: 600,00; estudante: 300,00 e estudante sócio IBDFAM 240,00) e (Novembro - sócio do IBDFAM: 520,00; não-sócios IBDFAM: 650,00; ...

Corregedoria cria grupo para agilizar ações de família

A Corregedoria-Geral de Justiça de São Paulo acaba de criar uma comissão especial de desembargadores estudiosos do Direito de Família para encontrar soluções e abreviar o andamento de processos nessa área. A idéia do corregedor-geral, Gilberto Passos de Freitas, é resolver o acúmulo de processos derivado da centralização dos casos, antes distribuídos por todas as varas do estado, em varas especializadas.   O primeiro passo, expl ...

IBDFAM prepara o primeiro Congresso Internacional

Desmistificar a família é a proposta do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, seção DF - ao produzir o seu I Congresso Internacional. Entre os dias 15 e 17 de novembro deste ano, centenas de juristas, pesquisadores e especialistas nacionais e estrangeiros estarão reunidos em Brasília (DF) para debater “A família além dos mitos”. O encontro também abordará os sub-temas: igualdade entre o casamento e outras entidade ...