Direito de Família na Mídia
Senado americano aprova pesquisa pesquisas com células tronco. Bush é contra.
20/07/2006 Fonte: Consultor Jurídico com AscomO Senado dos Estados Unidos aprovou o financiamento público de pesquisas com células-tronco embrionárias. O presidente George W. Bush é contra e prometeu vetar a autorização nesta quarta-feira (19/7). A lei foi aprovada por 63 votos a 37.
A pesquisa com células-tronco embrionárias divide opiniões. Uns acreditam que a permissão da pesquisa ofende o direito à vida. Outros defendem que a proibição da pesquisa seria um retrocesso científico na luta pela preservação da própria vida.
No Brasil, a decisão sobre as pesquisas com células-tronco está nas mãos do Supremo Tribunal Federal. O julgamento deve acontecer a partir de agosto.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade para questionar o artigo 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/05). O dispositivo libera o uso de células-tronco embrionárias obtidas de embriões humanos produzidos por fertilização in vitro para pesquisa e terapia.
A PGR argumentou que a vida começa na fecundação e, por isso, a destruição de um embrião humano vai contra o artigo 5º da Constituição Federal, que garante todos o direito à vida. O relator da ação no Supremo é o ministro Carlos Ayres Britto.