Terceiro Congresso Internacional de Direito de Família - Colômbia

28 a 30/09 - Terceiro Congresso Internacional de Direito de Família da Faculdade de Ciências Políticas da Universidade de Antioquia - Colômbia. Local: Medelim- Colômbia. Tema: "A Constitucionalização e a internacionalização do Direito de Família e de Menores". O evento contará com a presença de conferecistas da Colombia, Espanha, Argentina e México. Para mais informações, acesse: www.congresoderechodefamilia.com. ...

Pessoas com mais de 60 anos poderão escolher regime de bens no casamento

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado vai votar o projeto que permite às pessoas maiores de 60 anos a livre decisão sobre o regime de bens no casamento. O PLS 209/06  é de autoria do senador José Maranhão e revoga um inciso do Código Civil (Lei 10.406/02) que impede esse procedimento.   O senador argumenta que não há razão científica para que o legislador considere como pessoa de pouco tino e, por ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul - “A Batalha dos Alimentos”

08/11 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "A Batalha dos Alimentos". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul - “Separação Judicial e Divórcio no Novo Código”

11/10 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "Separação Judicial e Divórcio no Novo Código". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul - “Sucessão do Cônjuge e do Companheiro”

13/09 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "Sucessão do Cônjuge e do Companheiro". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

Colóquios de Direito de Família em Caxias do Sul -

16/08 - às 19h30 - Colóquios de Direito de Família. Tema: "Reparação Material e Abandono". Promoção: IBDFAM-RS e OAB. Local: Auditório Dr. Olmiro Palmeiro de Azevedo (Rua Pimenta Machado, 2321 – sala 23, Caxias do Sul-RS). Para mais informações, encaminhe e-mail para comunicação@oabcaxias.org.br ou ligue para (54) 32230-0755.  ...

TJSP garante pagamento de pensão a companheiro homossexual

A 5ª Vara da Fazenda Pública do TJSP determinou no dia 27/7 que o Instituto de Previdência do Estado de São Paulo (IPESP) pague pensão ao companheiro de um servidor público homossexual, falecido em 2001. O autor da ação argumentou que ele e o servidor viviam sob o mesmo teto, dividindo as despesas e que cuidou dele até sua morte. Além disso, segundo acrescentou no pedido de pensão, ele tratou de todos os procedimentos em várias i ...

Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher é aprovada

O Brasil vai triplicar a pena para agressões domésticas contra mulheres e aumentar os mecanismos de proteção das vítimas. A Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi sancionada ontem (07/08) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e recebeu o nome de “Lei Maria da Penha”.   A nova lei vai alterar o Código Penal e permitir que agressores sejam presos em flagrante ou tenham a prisão preventiva decreta ...

Homem cuja paternidade é investigada deve ser submetido ao exame pelo método do DNA

A Terceira Turma do STJ rejeitou um resultado obtido pelo sistema HLA em exame de investigação de paternidade. Foi determinado que o cidadão faça o exame pelo método do DNA. A ação de investigação de paternidade associada com alimentos foi proposta pelo suposto filho representado por sua mãe.   No sistema HLA são observadas o conjunto de genes codominantes que estão localizados no cromossomo seis do homem. O relator sustentou, e ...

Pai tem de arcar com despesa dos filhos, entende TJGO

A maioridade dos filhos não acarreta, por si só, a exoneração do encargo de prestar alimentos. Este foi o entendimento unânime da Quarta Câmara Cível do TJGO que negou provimento à apelação cível interposta por um pai contra sentença da Segunda Vara de Família, Sucessões e Cível de Goiânia que julgou parcialmente procedente o pedido de pensão alimentícia em favor de seus dois filhos, maiores de idade e estudantes universitários ...