Diretor do IBDFAM é homenageado pela Universidade Federal de Alagoas

O diretor da região nordeste do IBDFAM, Paulo Luiz Netto Lobo, membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última segunda-feira (30/10), recebeu o título de Professor Emérito da Universidade Federal de Alagoas (UFAL). A homenagem simboliza o reconhecimento da instituição aos professores aposentados que destacam pelos serviços prestados à Universidade. "Este título é uma tradição no meio acadêmico e é concedido com muita parci ...

Permitida a alteração do regime de bens também em casamentos celebrados antes de 2003

O Código Civil de 1916 (art. 230) proibia a alteração do regime de bens para os casamentos celebrados sob a sua vigência. Já o Código Civil de 2002 (art. 1.639, § 2º) permite tal alteração, desde que cumpridos os requisitos: a) devem ser apuradas as razões manifestadas pelos cônjuges para a modificação do regime; b)  devem ficar protegidos os direitos de terceiros que eventualmente sejam atingidos pelos efeitos da alt ...

Pai perde guarda por não fazer tratamento psiquiátrico

O pai de um menor que se recusou a fazer tratamento psiquiátrico não terá a guarda do filho e está proibido de visitá-lo. A decisão de segunda instância foi mantida pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. A Ação foi ajuizada pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul.De acordo com o processo, os pais da criança se separaram judicialmente em outubro de 1998. A guarda do filho, que na época tinha apenas um ano e oito meses, ...

Nova Jersey aprova união civil de casais gays

A Corte Suprema do Estado americano de Nova Jersey determinou no dia 25 de outubro que casais homossexuais tenham "os mesmos direitos e benefícios dos casais heterossexuais". E deu prazo de seis meses para que o governo do Estado aprove as leis necessárias para permitir as uniões civis gays. ...

Homoafetivo reclama herança de ex-parceira morta

A Terceira Turma do STJ entendeu que para partilhar os bens é essencial que cada parte do casal homoafetivo comprove qual foi sua participação na constituição do patrimônio comum.   O casal esteve junto entre 1980 e 1993. Todos os bens comprados pelas duas foram registrados em nome da parceira morta. O relacionamento acabou de forma conturbada. Os bens da companheira foram transferidos para a mãe, sua herdeira legal.   A herdei ...

Justiça caça pais desconhecidos para registrar os filhos

A Justiça e o governo de São Paulo vão fazer um mutirão para substituir com um nome próprio a informação "pai desconhecido" constante no registro de nascimento de milhares de cidadãos do estado. Segundo levantamento da Secretaria de Educação de São Paulo, cerca de 350 mil estudantes da rede pública de ensino do estado estão registrados como filhos de "pai desconhecido". A iniciativa é do Tribunal de Justiça de São Paulo em convên ...

Jornada Psicanálise e Educação: Prevenção da Violência

17 e 18/11 - Jornada Psicanálise e Educação: Prevenção da Violência. Realização Sociedade Brasileira de Psicanálise de São Paulo. Temas: "Intolerância: a violência do preconceito, Violência social: o homem e a cidade, A infância violentada, Os Afetos que nos Afetam - conhece-te a ti mesmo e ao outro, Drogas, Sofrimento Psíquico e Limites, A Autoridade em Mutação, Educação, Violência e Transdisciplinariedade, Educação e Violà ...

IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - Refletindo sobre a Homossexualidade

07/11 - das 17h às 20h - IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - Refletindo sobre a Homossexualidade. Promoção: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação. Palestrante: Maria Berenice Dias (vice-presidente do IBDFAM e desembargadora do TJRS). Local CLIP (Rua Luciano de Abreu, 337/404-503 - Moinhos de Vento - Porto Alegre-RS). Mais informações pelo site www.clipmed.com.br. ...

IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - Refletindo sobre a Homossexualidade

31/10 - das 17h às 20h - IV Ciclo de Socialização do Conhecimento - Refletindo sobre a Homossexualidade. Promoção: Clínica de Psicoterapia Instituto de Mediação. Palestrante: Ivette Brandalise Mattos (psicóloga, terapeuta de casal e família). Local CLIP (Rua Luciano de Abreu, 337/404-503 - Moinhos de Vento - Porto Alegre-RS). Mais informações pelo site www.clipmed.com.br. ...

Avó consegue a guarda de neta com quem convive desde o nascimento

Nas decisões sobre a guarda de menores, deve ser preservado o interesse da criança, e sua manutenção em ambiente capaz de assegurar seu bem-estar, físico e moral, sob a guarda dos pais ou de terceiros. Com esse entendimento, a Terceira Turma do STJ concedeu, por maioria, a avó a guarda de sua neta, mesmo estando seus pais vivos e vivendo juntos. A avó entrou com uma ação pedindo a guarda da neta de nove anos, afirmando que convive com a ...