OAB-SP estuda mudanças em honorários após Lei dos Divórcios

Os custos e possibilidade de redução dos honorários dos advogados para realizar processos envolvendo a nova Lei dos Divórcios —Lei Federal nº 11.441, que entrou em vigor no último dia 5—, serão discutidos pela Comissão Especial de Revisão da Tabela de Honorários da seccional paulista da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).De acordo com informações da Ordem, o presidente, Luiz Flávio Borges D’Urso, após a polêmica gerada pela ...

Curso de Formação em Terapia de Casal e Família

21/03, às quartas-feiras das 13h às 19h - Curso de Formação em Terapia de Casal e família. Coordenação e Organização: CLIP - Clínica de Psicoterapia e Instituto de Mediação. Local: R. Luciana de Abreu, 337/ conj. 404 e 503 - Moinhos de Vento - Porto Alegre (RS) Informações e inscrições: (51) 3222 - 6134 ou info@clipmed.com.br ...

Projeto exige cursos para integrante de conselho tutelar

A Câmara analisa o Projeto de Lei 7520/06, do deputado Sandro Mabel (PL-GO), que prescreve cursos de treinamento para os integrantes dos conselhos tutelares. Mabel avalia que os atuais requisitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8069/90) para o exercício da função - reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residência no município sede do conselho - "são insuficientes para qualificar o cidadão ...

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão finaliza novo regimento

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão (CEJA-MA) tem novo regimento interno. O texto até então vigente foi aperfeiçoado pela Corregedoria Geral da Justiça e recebeu total aprovação do corregedor Raimundo Freire Cutrim, que preside a comissão. O novo regimento será publicado no Diário Oficial da Justiça nos próximos dias. O novo regimento atende por completo às necessidades da legislação vigente e foi atualizado de ...

TRF-4 já começou digitalização dos processos judiciais

Todas as ações de competência dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região deverão ser feitas por meio eletrônico a partir do dia 31 de março. A determinação está na Resolução 75, assinada em novembro pela presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargadora Maria Lúcia Luz Leiria, e vale inclusive para os processos em tramitação nas Turmas Recursais e na Turma Regional de Uniformização dos juizados. A medida f ...

Adaptação dos cartórios à nova lei

O advento da Lei 11.441/07, publicada no Diário Oficial no dia 5 de janeiro, com aplicação imediata, sem vacatio legis , ou seja válida desde sua publicação, devendo observar o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada, trouxe aos profissionais do direito, bem como à sociedade, alguns dispositivos que possibilitam a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual pela via administrat ...

Registro de divórcio em cartórios traz primeiros resultados

Em vigor desde a última sexta-feira (5/1), a nova Lei 11.441 -que permite que divórcios, separações, inventários e partilhas possam ser registrados em cartórios, sem passar pelo Poder Judiciário- já mostra que, na prática, a reforma era mais do que necessária. Na capital paulista, advogados deram entrada nos primeiros processos na segunda-feira e, assim como no restante do Estado de São Paulo, muitos já conseguiram garantir um bom res ...

Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes

O presidente do TJRJ desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", di ...

Honorários dos advogados não serão reduzidos com a nova lei do divórcio

Para a OAB-SP, a nova lei do divórcio que autoriza que as separações, os divórcios consensuais e inventários sejam feitos em cartório, não reduzirá os honorários dos advogados. Para a vice-presidente da OAB-SP Márcia Melaré, o trabalho do advogado será o mesmo e, por isso, os custos também. Segundo ela, o advogado terá que atender seu cliente para definição da partilha de bens antes de irem ao cartório, como acontece no processo ...

Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes

O presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva."Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", d ...