O Brasil tem atualmente cerca de 14,4 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência – 7,3% da população do país com 2 anos ou mais de idade, conforme dados do Censo de 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. É neste contexto, e em meio aos desafios por maior inclusão e visibilidade, que o Senado Federal aprovou a substituição do Símbolo Internacional de Acesso (uma pessoa em cadeira de rodas) por um novo pictograma: uma figura de braços abertos em forma circular.

O Símbolo Internacional de Acessibilidade, criado em 2015 pela Organização das Nações Unidas – ONU, representa inclusão, autonomia e diversidade e engloba todos os tipos de deficiência e acessibilidade.

A mudança foi aprovada pelo Senado, em 29 de abril de 2025, por meio do Projeto de Lei 2.199/2022. O texto altera a Lei 7.405/1985 e obriga o uso do símbolo em faixas de circulação, pisos táteis direcionais e de alerta e em mapas ou maquetes táteis – a substituição deve ocorrer em até três anos após a publicação da lei.

O projeto segue em tramitação junto à Câmara dos Deputados para, depois de sua aprovação, ser sancionado pela Presidência da República. Somente após a sanção presidencial e a publicação é que a nova lei entrará em vigor.

Para o advogado Gustavo Henrique Velasco Boyadjian, presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a nova representação gráfica da pessoa com deficiência propõe mais do que um redesenho: questiona visões cristalizadas sobre limitações, autonomia e identidade.  “Em meio a elogios e críticas, a atualização simbólica reabre o debate sobre inclusão e acessibilidade comunicacional.”

Segundo Boyadjian, havia a necessidade de modernização do símbolo para torná-lo mais inclusivo e representativo. “A substituição por uma figura em movimento carrega uma mensagem potente: pessoas com deficiência não são passivas, nem invisíveis.”

“O desenho estilizado de uma cadeira de rodas estática não representa a pluralidade de deficiências, que podem ser de ordem física, intelectual, múltipla ou sensorial. O antigo símbolo acaba transmitindo uma imagem de passividade, ao contrário do novo, que busca o fortalecimento da autonomia, da mobilidade e do protagonismo das pessoas com deficiência”, observa.

Símbolo da acessibilidade universal

O presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência do IBDFAM afirma que o símbolo da acessibilidade universal tem sido bem recebido por organizações da sociedade civil, por movimentos de pessoas com deficiência e por arquitetos e urbanistas que atuam diretamente com a questão da acessibilidade.

Apesar disso, o especialista alerta que o ícone ainda não é conhecido pela maior parte da população. Sobre o período de transição para a efetivação das mudanças, ele antecipa desafios, como a falta de regulamentação nacional clara e obrigatória, a resistência de instituições públicas e privadas em atualizar a sinalização, a necessidade de realização de campanhas de conscientização e os custos financeiros para o implemento de alterações de placas de sinalização e de documentos.

Outro desafio, acrescenta Boyadjian, é o preconceito contra as pessoas com deficiência. “Visões e comportamentos preconceituosos somente podem diminuir com educação (formal e informal). O símbolo, por si só, não basta. Deve estar integrado a políticas públicas efetivas e a ações contínuas de sensibilização, obviamente sem nenhum vitimismo e afastando o famigerado capacitismo.”

Acessibilidade e inclusão

Gustavo Boyadjian sugere caminhos possíveis para efetivar a acessibilidade e a inclusão no Brasil. Entre eles, a universalização da acessibilidade urbana e o implemento de fiscalização efetiva para cumprimento integral das normas já existentes, como a Lei Brasileira de Inclusão – LBI.

Além disso, menciona a importância do desenvolvimento de medidas que promovam uma verdadeira educação inclusiva (com estrutura, formação de professores e apoio especializado), e o aperfeiçoamento e implementação de tecnologia assistiva acessível.

Outros pontos de melhoria citados pelo especialista são a capacitação de profissionais em diversas áreas (arquitetura, saúde e Direito, por exemplo), com foco em inclusão; e o incentivo à contratação e permanência de pessoas com deficiência no mercado de trabalho, as quais passaram pela educação inclusiva e de capacitação.

Por Débora Anunciação