Direito de Família na Mídia
Presidente do TJRJ diz que divórcio em cartório vai favorecer as partes
08/01/2007 Fonte: Última InstânciaO presidente do TJRJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, afirmou que o registro de divórcios, separações, inventários e partilhas consensuais em cartórios irá favorecer as partes. O projeto de lei foi sancionado na última semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"Esta é uma lei que já vem até um pouco atrasada. A Justiça existe para compor conflitos. Se não há discordância entre os herdeiros, por que vir à Justiça?", disse. Ainda segundo o desembargador, a lei é auto-aplicável e, em caso de dúvida, a Corregedoria Geral da Justiça do Rio baixará normas.