As Comissões de Gênero e Violência Doméstica das seccionais da região Centro-Oeste do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM promovem neste sábado (2 de agosto), a “Conferência Livre Regional de Políticas de Igualdades das Mulheres nas Relações Familiares”. O evento integra o calendário de atividades que antecede a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, marcada para acontecer entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025.

Diversas conferências livres nos Estados antecedem esse encontro nacional. O objetivo é consolidar diagnósticos locais e levantar propostas que reflitam a diversidade e as realidades das mulheres em seus territórios.

A “Conferência Livre Regional de Políticas de Igualdades das Mulheres nas Relações Familiares” é parte do esforço do IBDFAM para fortalecer políticas de enfrentamento à violência e promoção de equidade de gênero. Durante o encontro, serão eleitas as representantes para a 5ª CNPM.

O evento gratuito será realizado presencialmente em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, e em Brasília, no Distrito Federal, e on-line por meio da plataforma Google Meet. Para participar, preencha o formulário no site.

Políticas Públicas

De acordo com a advogada Caroline Mendes, presidente da Comissão de Violência e Gênero do IBDFAM, seção Mato Grosso do Sul, a conferência livre é um espaço democrático de escuta e construção coletiva de propostas que contribuam para o fortalecimento de políticas públicas voltadas à equidade de gênero no âmbito familiar.

“A iniciativa surgiu por incentivo da professora Adélia Moreira Pessoa, presidente da Comissão de Gênero e Violência Doméstica do IBDFAM Nacional, que apresentou a todos os presidentes das comissões o desafio de realizar Conferências Livres em suas regionais, para que o IBDFAM pudesse ser uma das instituições a contribuir com a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres”, lembra.

A partir desse chamado, Caroline Mendes e Eliene Bastos, diretora do IBDFAM Centro-Oeste, passaram a estudar os textos da CNPM e as regras para realização das Conferências Livres, criaram o projeto aprovado pelo Ministério das Mulheres, convocaram os demais integrantes das comissões temáticas do IBDFAM da região Centro-Oeste e iniciaram as divulgações e preparativos para a Conferência.

A meta, explica Caroline, é enviar três representantes do IBDFAM Centro-Oeste para a CNPM, para apresentar as propostas criadas e debatidas com todos os participantes da Conferência Livre.

Também serão realizadas Conferências Livres em Alagoas e no Rio de Janeiro.

Programação

Entre os temas centrais da Conferência Livre, estão a divisão desigual do trabalho de cuidado, ainda majoritariamente atribuído às mulheres; a violência de gênero no ambiente familiar, para além da agressão física, incluindo violências simbólicas, patrimoniais e institucionais; as barreiras que as mulheres enfrentam para acessar a Justiça, especialmente nos contextos de Varas de Família e serviços híbridos ou digitais; e a necessidade de efetivação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

As propostas serão sistematizadas e encaminhadas oficialmente à Comissão Organizadora Nacional da 5ª CNPM, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério das Mulheres.

Para Caroline Mendes, a iniciativa é fundamental, pois coloca as mulheres como protagonistas na formulação de políticas que impactam diretamente suas vidas. “A escuta ativa e plural, respeitando as diversidades regionais, sociais e raciais, é o primeiro passo para a construção de políticas públicas realmente eficazes.”

IBDFAM-AL

No estado de Alagoas, a Conferência Livre é promovida pela Associação das Mulheres Advogadas de Alagoas – AMADA, em parceria com o IBDFAM-AL. O evento será realizado nessa quinta-feira (31), às 18h, por meio da plataforma Zoom. Clique aqui e participe.

A advogada Anne Caroline Fidelis de Lima, presidente da Comissão de Violência e Gênero do IBDFAM, seção Alagoas, afirma que o evento é um espaço fundamental para fortalecer a participação social das mulheres advogadas e da sociedade civil na construção de políticas públicas com perspectiva de gênero. O objetivo, segundo ela, foi "ampliar a escuta das diversas vozes femininas, garantindo representatividade de mulheres negras, indígenas, LBT+, com deficiência e de diferentes territórios, conforme previsto no Regimento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (Portaria GM/MMulheres 66/2025)".

"Com o tema ‘Gênero, Justiça e Democracia’, buscamos formular propostas que reflitam os desafios enfrentados por mulheres no sistema de Justiça e na sociedade, contribuindo para a etapa nacional da 5ª CNPM, cujo lema é ‘Mais Democracia, Mais Igualdade e Mais Conquistas para Todas’, e para a construção de políticas efetivas que promovam um país mais justo e igualitário para todas nós", afirma.

IBDFAM-RJ

No Rio de Janeiro, a Conferência Livre “Direitos para Todas” será realizada no dia 15 de agosto, no auditório do Jardim Botânico, 657. A programação contará com três painéis. O primeiro, às 14h, discutirá “Dívida Alimentar e Fundo Garantidor: Alternativas à Vulnerabilidade pelo Abandono Material”, com Ana Beatriz Rutowitsch Bicalho e Bianca Lemos. Às 15h, o painel “Emprego Apoiado – por que perspectiva de gênero tem a ver com isso?” reunirá Flavia Cortinovis, Vitoria Griner e Maria Isabel Souza Dias da Cruz. Encerrando o evento, às 16h, será debatido o tema “Linguagem Simples e Acesso à Justiça: Direitos para Todas”, com participação de Fernanda Guerra e Alexandre Catharina. Saiba mais e participe!

5ª Conferência de Políticas para as Mulheres

Promovida pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher – CNDM, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres – CNPM terá como foco o tema "Mais Democracia, Mais Igualdade, Mais Conquistas para Todas".

A professora Adélia Moreira Pessoa afirma que os conselhos e conferências de mulheres são mecanismos de participação social direta no Brasil e devem espelhar a busca das reais necessidades das mulheres, estabelecendo um canal de diálogo para a consolidação da democracia brasileira. 

“Com efeito, as conferências de políticas públicas são eventos que buscam um diálogo entre o povo e o Poder Público. Essas conferências ocorrem geralmente nos três níveis de governo (municipal, estadual e nacional) sendo que, a cada nível, propostas correlatas são discutidas e levadas ao próximo nível”, observa.

Na visão da especialista, as conferências de políticas para as mulheres abrem espaço para escuta, diálogo e construção coletiva de propostas que refletem a realidade das mulheres em todos os territórios. “Nessa construção democrática, devem propiciar ampla participação de mulheres negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, LGBTQIA+, do campo, da cidade, jovens, idosas, em situação de rua, migrantes e tantas outras.”

Adélia reconhece que as etapas municipais, regionais e estaduais são fundamentais para consolidar diagnósticos locais e garantir que as vozes das mulheres, em toda a sua diversidade, sejam ouvidas e consideradas nas próximas fases do processo.

“O IBDFAM vem contribuindo para que mulheres e homens, especialmente os operadores do sistema de Justiça, tenham consciência dos diferentes estereótipos e preconceitos que nos rodeiam. É indispensável refletir sobre os estereótipos de gênero e padrões sexistas que impregnam a cultura, inclusive o mundo político e jurídico, para conseguirmos, na prática dessas instituições, a desconstrução de modelos ultrapassados, que ainda persistem na sociedade brasileira,  e uma sociedade mais próxima da equidade de gênero”, pontua.

Por Débora Anunciação