Mossoró realiza mutirão de processos de adoção

A Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Mossoró (RN) promoveu um mutirão de audiências para julgar processos de adoção, no período de 27 a 31 de agosto. No dia 28, houve a audiência dos processos de Representação referentes aos adolescentes em conflito com a lei, pela necessidade da urgência e providência judicial. Ao todo, foram sentenciados 16 processos de adoção que, em sua maioria, cerca de 90%, chegaram ao final, ou se ...

Licença-maternidade de seis meses é investimento em saúde pública

O Projeto de Lei que institui a licença-maternidade deve ser votado em caráter terminativo pela Comissão de Direitos Humanos do Senado ainda neste mês de setembro. Em seguida irá para a Câmara dos Deputados, onde espera-se que a tramitação pelas comissões da casa até o plenário seja rápida. A proposta ganhou amplo apoio de vários setores da sociedade por seu caráter de investimento em política pública de saúde. Tem o aval do gove ...

Justiça libera FGTS para companheira de soropositiva

A Justiça Federal autorizou a liberação de parte do saldo do FGTS para pagamento de prestações de arrendamento residencial em atraso em favor de uma mulher que vive em união com outra mulher que é portadora do vírus da Aids. A sentença é do juiz Marcelo Adriano Michelotti, do Juizado Especial Federal Cível de Itajaí (SC). Segundo o magistrado, a lei permite o saque do FGTS quando o titular da conta ou seus dependentes têm o HIV e os ...

Adoção de maior de idade não precisa do aval dos pais biológicos

Adoção de maiores de idade não necessita da aprovação dos pais biológicos. Esse foi o entendimento adotado pela Corte Especial do STJ na contestação de uma sentença estrangeira originária de Munique, Alemanha. A decisão acompanhou por unanimidade o entendimento do relator do processo, ministro Teori Albino Zavascki. A Vara de Tutela do Juízo Cível de Munique pediu a homologação da sentença que reconheceu a adoção de duas brasil ...

União estável não depende da convivência sob mesmo teto

A comprovação de união estável não depende da convivência do casal sob o mesmo teto, nem é preciso ter mais de cinco anos de convívio para caracterizar o fato. Esse é o entendimento do juiz Irênio Lima Fernandes, titular da 5ª Vara Especializada da Família e Sucessões, que analisa diariamente pedidos de reconhecimento de união estável em seu gabinete. "O fato de viver em casas separadas, por si só, não descaracteriza a união est ...

Jovem poderá acrescentar sobrenome de seus pais de criação

Por ter atingido a maioridade civil, 18 anos, uma jovem poderá acrescentar ao seu os sobrenomes de seus pais de criação. A decisão é da Terceira Turma do STJ, que, por unanimidade, acompanhou o voto do relator no recurso especial, ministro Castro Filho, por entender que a inclusão não prejudica os sobrenomes da família que constam em seu registro civil. A jovem, por ter vivido desde a infância em companhia do casal que a adotou, consider ...

Testamento favorecendo animais já teve precedente em Porto Alegre

Teve repercussão na imprensa de todo o mundo, ontem (30), a decisão da multimilionária Leona Helmsley - dona de um império imobiliário nos Estados Unidos, que morreu na semana passada – que deserdou dois netos, pouco antes de falecer e deixou US$ 12 milhões para seu cachorrinho. O testamento fez do cãozinho Trouble o principal beneficiário da fortuna. Pelas disposições, a guarda do animal estará a cargo de Alvin Rosenthal, irmão da ...

Instalada Comissão da PEC do divórcio

Foi instalada ontem (29/08), na Câmara  dos deputados, a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição do IBDFAM (PEC-33/07), que extingue a separação judicial. A proposta é de autoria do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), associado ao IBDFAM. Foram eleitos presidente e relator da comissão, respectivamente, os deputados José Carlos Araújo (PR-BA) e o deputado Joseph Bandeira (PT-BA). Também serão ...

II Congresso Nordestino de Direito de Família registra mais de 300 inscritos

Com o objetivo de debater temas relevantes da família na contemporaneidade, sob uma perspectiva interdisciplinar, o II Congresso Nordestino de Direito de Família foi aberto oficialmente na noite de ontem, 02 de agosto de 2007, no auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe, com o registro de mais de 300 inscritos. Promovido e organizado pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de Sergipe (ESMP-SE) em parceria com ...

Painel `Além do Jurídico` abre 2° dia de Congresso

Na manhã de sexta-feira (03/08/07) o auditório do Ministério Público do Estado de Sergipe ficou pequeno para a quantidade de participantes que ouviam, atentamente, as palestras que marcaram o segundo dia do II Congresso Nordestino de Direito de Família.Na primeira parte da manhã, o painel `Além do Jurídico: As Interfaces do Direito de Família`, presidido pelo Promotor de Justiça, Dr. Ernesto Anízio Azevedo Melo e secretariado pel ...