Curso "Responsabilidade Civil - Aspectos Atuais".

08 a 10/10, às 19h - Curso: "Responsabilidade Civil - Aspectos Atuais".Temas: "Aspectos gerais da Responsabilidade Civil no novo Código", Gustavo Nicolau; "Aspectos práticos da Responsabilidade Civil", Flávio Tartuce e "Casos específicos da Responsabilidade Civil", Juiz Roberto Solimene. Realização: AASP – Associação dos Advogados de São Paulo. Local: AASP (Rua Álvares Penteado, 151, Centro, São Paulo (SP)). Informaçõ ...

Curso

03/10 a 21/11, quartas-feiras, às 19h - Curso: "Conversa Legal – Ataque os problemas e não as pessoas". Coordenadores: Bianca Salesse Somensari e Helena Gurfinkel Mandelbaum. Local: Ary Mandelbaum Advogados Associados (Av. Angélica, 501- 12º andar, São Paulo (SP)). Informações e inscrições: (11) 3667-1902 ou pelo e-mail eventos@arymandelbaum.adv.br ...

Amor sem diferença de idades

Uma mulher de 82 anos vai se casar com um homem de 24 anos na próxima sexta-feira (28), na cidade de Santa Fé, na Argentina. Segundo o jornal argentino "Diário Uno", os dois se conheceram há dez anos, após a morte da mãe dele. O diário relatou ainda que teve que batalhar para convencer o casal a dar uma entrevista. Mas, assim que conseguiu, o repórter conta que foi recebido com simpatia tanto por Adelfa Volpes como por Reinaldo Waveqche, ...

Casal homoafetivo recebe pensão por morte

O Juizado Especial Federal de Avaré obrigou o INSS a efetuar o pagamento do benefício previdenciário de pensão por morte para casal homossexual feminino. Segundo o TRF-3, com base nas provas apresentadas no processo, o juiz federal Aroldo José Washington concluiu que, apesar do casal não expor seu relacionamento perante a sociedade, residiram sobre o mesmo teto há mais de trinta anos, até o falecimento da instituidora da pensão, mantendo ...

PEC do Divórcio é discutida em Manaus

Representantes do legislativo, executivo, judiciário do Amazonas reuniram-se ontem (24/09), na Assembléia Legislativa do Estado, com o IBDFAM-AM entidades da sociedade civil para debater a Proposta de Emenda à Constituição - PEC. 33/07 , a fim de possibilitar aos casais o acesso imediato ao divórcio. A realização do evento foi sugerida pelo IBDFAM-AM e acolhida pela deputado estadual Artur Bisneto que apresentou o requerimento à casa sol ...

Estatuto das Famílias rumo ao Congresso

A Comissão de Sistematização do Estatuto das Famílias se reúne em Recife (PE), no próximo dia 28/09, para os últimos ajustes no anteprojeto, antes de encaminhá-lo à Câmara dos Deputados.   O Estatuto está sendo redigido por dezenas de especialistas do Direito de Família, associados e colaboradores do IBDFAM, e sistematizado por uma comissão institu&iac ...

Seminário discute primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha

Os avanços e obstáculos jurídicos do primeiro ano de vigência da Lei Maria da Penha serão debatidos entre hoje (24) e amanhã, no Senado. Também serão avaliados o processo de sua implementação e as políticas públicas voltadas para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. O seminário será promovido pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (Seppir), em parceria co ...

Concubinato tem mesma proteção legal da união estável

Na divisão de bens, concubinato tem mesma proteção legal da união estável. Assim, amante pode ter parte na herança. E, se por ventura vingar a relação do casal, até que se torne união estável, os companheiros não têm só direito à parte na herança, como aos bens adquiridos pelo casal depois de reconhecida judicialmente a união. O entendimento é da 7ª Câmara de Direito Privado do TJSP, que garantiu o direito de uma mulher sobre ...

Prisão por inadimplência em alimentos dispensa intimação

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJSC, em votação unânime, negou pedido de habeas corpus ao pai que teve a prisão civil decretada após deixar de pagar pensão alimentícia ao filho, na Comarca de Blumenau. Em suas alegações, o rapaz disse prestar assistência em valor superior às necessidades do menor, e acusou a mãe de omitir alguns pagamentos já realizados. Os autos comprovaram, entretanto, que o pai está em débito com a verba alim ...

Números mostram repercussão da Lei Maria da Penha um ano depois de entrar em vigor

Vara de Violência doméstica e familiar contra a mulher no Distrito Federal recebe mais de 300 processos por mês. A Lei Maria da Penha completa um ano neste sábado, 22/9, e já é possível perceber os reflexos da nova legislação no Distrito Federal. De setembro do ano passado até agora, o Juizado especializado em violência doméstica e familiar contra a mulher já recebeu mais de 3.400 processos, numa média mensal de 344 feitos. O leva ...