Curso "Identificação Humana pelo DNA: Genética Forense"

15/10 - Início do curso "Identificação Humana pelo DNA: Genética Forense". Ministrantes: Luiz Fernando Jobim (RS) e equipe do Serviço de Imunologia do HCPA. Promoção: HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre e UFRGS. Local: Porto Alegre(RS). Informações e inscrições: www.dnareference.com.br/hotsitecurso ...

Homossexual consegue ser incluído em plano de saúde de companheiro

O TRF da 1ª Região decidiu, por unanimidade, que a Geap (Fundação de Seguridade Social) deverá garantir a inclusão de companheiro homossexual como beneficiário de plano de saúde. A decisão seguiu entendimento da Procuradoria Regional da República da 1ª RegiãoA Geap, que já havia perdido em primeira instância, recorreu ao TRF-1 alegando que seus regulamentos não prevêem a inclusão de companheiro do mesmo sexo. Para a procuradora r ...

Série do GNT mostra o dia-a-dia das novas famílias brasileiras

O canal GNT estreou na última quinta (06/09) a série "Novas Famílias", que mostra a composição e o dia-a-dia das novas famílias brasileiras. Afetadas pela evolução científica e pelas mudanças sociais e legais, as novas famílias se distanciam do conceito tradicional de família nuclear, formada por pai, mãe e filhos. A série mostra como as novas técnicas de reprodução, os testes de DNA, as leis de adoção, herança e divórci ...

IBDFAM vai participar de audiência pública que discute preconceitos por gênero e orientação sexual

A vice-presidente do IBDFAM, Maria Berenice Dias, foi convidada a participar  da audiência pública que discute o projeto de lei que define os crimes resultantes de discriminação ou preconceito por gênero, sexo, orientação sexual e identidade de gênero (PLC 122/06).  A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou na última (06/09) requerimento da senadora Serys Slhessarenko (PT-MS) que pleiteava ...

Ex-marido deve continuar a pagar pensão para ex

Marido só deixa de pagar pensão alimentícia para a ex-mulher se comprovar que a situação financeira dela mudou, desde a separação. O entendimento é da 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Os desembargadores negaram o pedido de exoneração de alimentos de um ex-marido. Cabe recurso. O acordo da pensão alimentícia foi fechado há quatro anos. O ex-marido entrou com ação judicial para não pagar mais os alimento ...

Juiz de Planaltina autoriza mudança de nome para transsexual

Em Planaltina (GO), um transsexual, que havia se submetido a cirurgia de mudança de mudança de sexo, foi autorizado pelo juiz Lucas de Mendonça Lagares, a também ter seu nome e sexo alterados no registro civil. O magistrado determinou a expedição de mandado ao cartório de registro civil da cidade para que proceda à retificação. Na ação de retificação de registro civil, o rapaz relatou que fez a cirurgia, denominada transgenitalizaç ...

Juíza reconhece paternidade baseada em relação afetiva

Cidadão que comparece espontaneamente a um cartório e registra, como seu filho, uma vida nova, não necessita de comprovação genética para ter sua declaração admitida. Com esse entendimento, a juíza vice-presidente do IBDFAM-GO, Maria Luíza Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, reconheceu a paternidade de um homem com relação a seu filho não-biológico. Apesar dele ter registrado com seu próprio nome acrescid ...

Tribunal divide pensão por morte entre esposa e concubina

Uma mulher que viveu durante 25 anos com ex-militar, mesmo sabendo que ele era casado, ganhou na Justiça Federal o direito de receber 30% de pensão do INSS concedida após a morte do companheiro. A decisão é da 2ª Turma do TRF-2 (Tribunal Regional Federal). O direito foi garantido graças à comprovação de convivência e de dependência econômica. De acordo com a decisão, a esposa legítima do ex-militar, com quem conviveu por 60 anos e ...

I Ciclo Acreano de Direito de Família

22/09, a partir das 8h30 – I Ciclo Acreano de Direito de Família: Os desafios de direto de família na atualidade. Apoio: IBDFAM. Local: Hotel Pinheiro, Rio Branco (AC). Informações e inscrições: Livraria Nobel, (68) 3223-5005. PROGRAMAÇÃO 9h – Abertura; 10h – "Exame de DNA: probabilidades de Falsas exclusões e Inclusões, 100%?" - Zulmar Vieira Coutino (SC); 14h – "A União Estável no Direito Brasileiro – Aspectos desca ...

Rejeitado recurso de jogador contestando desvio de imóvel em partilha com ex-esposa

Um recurso que pretendia discutir a venda de um imóvel feita por um jogador de futebol para, supostamente, excluí-lo da partilha de bens com a ex-esposa foi rejeitado no STJ. Com isso, permanece válida a decisão de segunda instância que determinou a reinclusão do apartamento no patrimônio da empresa registrada em nome dos pais dele e a incorporação de todos os bens em nome da empresa na partilha do casal. Por decisão do ministro Fernan ...