Justiça Estadual em Tocantins já apresenta bons índices de conciliação

Das 48 audiências designadas para o primeiro dia da Semana Nacional pela Conciliação em Palmas, no Juizado Especial Cível e Criminal de Taquaralto, oito foram resolvidas por meio dos acordos amigáveis. Segundo o juiz Rubem Ribeiro, coordenador do Movimento em Palmas, com a mobilização pela conciliação os acordos tendem a ser mais frutíferos. "As audiências em que n&at ...

Doador de esperma é condenado a pagar pensão alimentícia a duas crianças

Um bombeiro britânico que doou esperma para um casal de lésbicas foi forçado, pelo Juizado de Proteção à Criança do Reino Unido, CSA a pagar pensão para duas crianças concebidas através de inseminação artificial. Segundo a lei britânica, apenas doadores anônimos, que doaram esperma através de clínicas de fertilidade licenciadas, est&a ...

TJSP espera por 16 mil audiências na Semana da Conciliação

O Tribunal de Justiça de São Paulo participa a partir desta segunda-feira (3/12) até o próximo sábado (8) da Semana Nacional de Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça em todo o país. Somente no Estado de São Paulo deverão acontecer aproximadamente 16 mil audiências durante o período.Hoje foram realizadas audiências no período d ...

Alteração da guarda de filho é medida excepcional

A alteração da guarda de uma criança é uma medida excepcional e não está assentada no critério puramente econômico, visto que ter mais dinheiro não significa, necessariamente, possuir melhores aptidões ao exercício da guarda. Nesses casos, o que deve ser verificado também é o contexto extrapatrimonial (psicológico, social, cultural, sentimental, efeti ...

Maria da Penha diz que lei não serve só para prender maridos

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes - a Maria da Penha, conhecida por emprestar seu nome a Lei que defende mulheres contra agressões domésticas, disse nesta sexta-feira (30/11), na Assembléia Legislativa, que o propósito da legislação que foi inspiradora não é prender homens mas sim proteger mulheres e filhos das agressões domésticas. Ela está em Floria ...

Juízes dão prêmio a tese sobre casamento homossexual

O estudante de Direito Guilherme Wünsch, do Centro Universitário Metodista IPA, de Porto Alegre, é o vencedor do Prêmio Direitos Humanos 2007 da Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul), com a tese "A impossibilidade do casamento entre homossexuais entre o jurídico e o que dizem que é jurídico". O aluno sustenta que as leis devem ser interpretadas de acor ...

Especialistas querem alterar legislação sobre adoção

Durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (28) na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado (CDH), que discutiu o sistema de adoção de crianças, especialistas pediram alterações na legislação para flexibilizar os processos de adoção no Brasil. A audiência, que contou com depoimentos de mães que lutam n ...

Semana Nacional da Conciliação terá mais de 200 mil audiências em todo o País

A partir desta segunda-feira (03/12), toda a Justiça Brasileira se mobiliza para um grande mutirão, com o objetivo de realizar 215 mil audiências de conciliação. A Semana Nacional de Conciliação é uma iniciativa do CNJ. Ocorre de 3 a 8 de dezembro em todos os Estados, envolvendo tribunais das justiças Estaduais, Trabalhista e Federal.Os mutirões envolverão mais de 3 mil m ...

Fim de relacionamento de sete anos entre mulheres gera pensão alimentícia

Até que seja realizada audiência de conciliação, em janeiro de 2008, uma advogada que manteve durante sete anos união homoafetiva com uma dona de casa deverá pagar mensalmente o valor correspondente a dois salários mínimos à ex-companheira. A decisão, da juíza Olinda de Quadros Altomare Castrillon, titular da Segunda Vara Cível da Comarca de Tangará da Serra ...

Fachin na TV Pública

Os anseios populares na TV Pública estão muito bem representados. O diretor do IBDFAM Regional Sul, Luiz Edson Fachin, compõe o Conselho Curador da TV Pública junto de mais 4 ministros e 13 conselheiros, além da farmacêutica que deu nome à lei de Violência contra a mulher, Maria da Penha.O Conselho auxiliará na formatação da grade da TV, além de fiscalizar a linha e ...