Direito de Família na Mídia
Maria da Penha diz que lei não serve só para prender maridos
03/12/2007 Fonte: Assessoria de Imprensa da AlescA biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes - a Maria da Penha, conhecida por emprestar seu nome a Lei que defende mulheres contra agressões domésticas, disse nesta sexta-feira (30/11), na Assembléia Legislativa, que o propósito da legislação que foi inspiradora não é prender homens mas sim proteger mulheres e filhos das agressões domésticas. Ela está em Florianópolis para dar início a um ciclo de palestras que percorrerá todas as regiões do Estado e servirá para promover amplo debate sobre a aplicação da Lei Maria da Penha. Foi a história de Maria que mudou as leis de proteção às mulheres em todo o país. A biofarmacêutica foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, ele tentou assassiná-la duas vezes: na primeira com um tiro, quando ela ficou paraplégica; e na segunda, por eletrocução e afogamento. Em entrevista coletiva, Maria da Penha respondeu diversas questões sobre o assunto e mostrou-se orgulhosa pela conquista da Lei que carrega seu nome. "Eu lutei 19 anos e seis meses para que o Brasil tivesse uma lei que protegesse as mulheres contra as agressões domésticas", afirmou. Em 7 de agosto de 2006, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Maria da Penha, que aumentou o rigor das punições aos agressores contra a mulher no âmbito doméstico e familiar. Hoje, no Brasil, quatro mulheres são espancadas a cada minuto e, de cada cinco, apenas uma denuncia. Maria da Penha está em Florianópolis para participar da 1ª Jornada Catarinense Maria da Penha, que acontece neste sábado (1º/12), no Centro Multiuso de São José. A entrada é 1kg de alimento não-perecível. A jornada terá início às 13 horas. O evento contará com a presença de representantes das áreas do Judiciário, Segurança Pública, Saúde, Educação, Ministério Público, Movimentos Sociais e de Mulheres, Centros Comunitários e Centros Acadêmicos, além do público em geral. No final da tarde, às 18 horas, os participantes assistirão à palestra de encerramento, com a própria Maria da Penha.