Juíza concede pedido de nulidade de registro civil feito por jovem

A juíza da 1ª Vara de Família de Goiânia, Rozana Fernandes Camapum, julgou procedente o pedido de investigação de paternidade e nulidade de registro civil pleiteado por G.C.. De acordo com os autos, a mãe da autora, L.H., teve um envolvimento amoroso com G.N., que resultou na gravidez e no nascimento da filha. Após dar à luz, L.H procurou G.N. para que ele reconhecesse a criança, no entanto o pai ignorou a situação. Posteriormente, L. ...

Piauí é pioneiro em sentença envolvendo relação homoafetiva

O Juiz da 4ª Vara da Família e Sucessões de Teresina, Antônio de Paiva Sales, reconheceu em sentença a união estável de duas mulheres que conviveram por cerca de dez anos. No Judiciário Piauiense, essa é a primeira decisão a reconhecer união estável entre pessoas do mesmo sexo.No pedido inicial, feito pela Defensoria Pública do Estado, a autora pleiteia o reconhecimento judicial da união estável que ela manteve com sua companheira, ...

Juiz afastado pelo CNJ por declarações contra a Lei Maria da Penha quer anular decisão

O juiz Edilson Rodrigues e a Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis) impetraram Mandado de Segurança (MS 30320) no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que decidiu pela disponibilidade compulsória do magistrado por dois anos.A decisão do CNJ ocorreu em novembro de 2010 em decorrência de um processo administrativo a que o juiz respondia por ter feito "considerações d ...

Após 10 anos de tentativas, casal tem gêmeos com nova técnica de triagem de embriões

Uma britânica que passou mais de dez anos tentando ter um filho através de tratamentos de fertilização in vitro deu à luz dois bebês gêmeos após se submeter a uma técnica inovadora de verificação genética de embriões.George e Helen Ashton disseram à BBC que se sentem "orgulhosos e privilegiados por serem pais de dois lindos meninos".A técnica, conhecida como Hibridização Genômica Comparativa, permite uma espécie de escaneamento ...

Nova Certidão de Nascimento integra cartório e maternidade para garantir cidadania

Recife foi a primeira cidade do Brasil a emitir a nova certidão de nascimento. O primeiro documento foi entregue nesta sexta-feira (4). A nova certidão, feito em papel de segurança pela Casa da Moeda para evitar falsificações, foi lançada pela Secretaria de Direitos Humanos (SDH) em janeiro deste ano.O novo modelo faz parte de um sistema que integra diretamente o cartório às maternidades, de modo a evitar que a criança não tenha o docum ...

Nossa História Adriana Tito Maciel, 28, E Munira Khalil el Ourra, 29

MãeEm uma situação incomum, Munira foi doadora de óvulos, fertilizados in vitro, gestados por Adriana . E ambas aparecem como mãe nos documentos das crianças RESUMOO procedimento foi feito antes da resolução do Conselho Federal de Medicina que garantiu, no mês passado, o direito de casais do mesmo sexo à reprodução assistida. O caso da troca de óvulos e o registro de dupla maternidade, autorizada em 1ª instância pela Justiça pauli ...

Brasileiro é mais exigente na hora de adotar criança

Os brasileiros põem mais obstáculos à adoção de crianças que os estrangeiros que vêm ao país interessados em aumentar a família. Segundo dados do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), quase 100% dos casais brasileiros recusam crianças negras, pardas e indígenas, enquanto 77% dos estrangeiros são indiferentes à cor da pele. Filhos de pais portadores do vírus HIV são rejeitados por 48,9% dos casais brasileiros, con ...

Inclusão do nome do pai no SPC por não pagar pensão alimentícia ao filho

A juíza da 1ª Vara da Família da Comarca de São José (SC), Adriana Mendes Bertoncini, determinou que um pai que não pagou pensão alimentícia ao filho tenha seu nome inscrito nos órgãos de proteção ao crédito. Em sua decisão, a juíza afirma que "a criança tem direito à alimentação, princípio intimamente ligado ao direito à vida, protegido constitucionalmente".A decisão ressalva que "o deferimento do pedido não implica a divu ...

Prazo para registro civil de casamento religioso pode ser dobrado

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7966/10, do Senado, que amplia de 90 para 180 dias o prazo para o registro civil do casamento religioso e da eficácia do certificado de habilitação para o casamento. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02). Conforme o código, o casamento religioso equipara-se ao civil, desde que obedeça às exigências legais, que incluem o registro em cartório. De acordo com o autor, senador Valdir Raupp (P ...

Membro do IBDFAM toma posse na Câmara dos Deputados

O Deputado e membro do IBDFAM, Sérgio Barradas Carneiro (PT/BA) tomou posse nesta quinta-feira, 3, para o terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Sérgio Barradas é o principal representante do IBDFAM no Congresso Nacional, tendo sido autor de projetos importantes como a Emenda Constitucional 66/2010 que institui o divórcio direto no Brasil, e o Estatuto das Famílias aprovado na Câmara em dezembro do ano passado. ...