Direito de Família na Mídia
17/02/2011
Deputados vão pedir detalhes ao MEC sobre kit contra homofobia
O Ministério da Educação vai receber dois pedidos de informação encaminhados pela Câmara dos Deputados sobre o polêmico material didático, ainda em elaboração pela pasta, que aborda a discriminação contra homossexuais, conhecido por "kit contra homofobia". O referido material é um conjunto de vídeos que seriam distribuídos a 6.000 escolas do ensino médio e abordam questões como o o preconceito contra travestis e o relacioname ...
16/02/2011
Mantida prisão de advogado acusado de violência doméstica
O presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), desembargador Sebastião Costa Filho, negou pedido de liminar e manteve, nesta terça-feira (15), a prisão preventiva do advogado Joseval Barbosa de Albuquerque, preso no dia 11 deste mês sob acusação de suposta prática de crimes relacionados à violência doméstica e familiar. No recurso apresentado ao Tribunal de Justiça de Alagoas, os advogados do acusado de agressão alegava ...
15/02/2011
Bancada feminina discute Lei Maria da Penha e isonomia salarial
Em entrevista concedida há pouco à TV Câmara, a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), uma das coordenadoras da bancada feminina, informou que, na reunião que se estenderá por todo o dia de hoje, as parlamentares pretendem se dedicar aos seguintes temas:- preservação das prerrogativas da Lei Maria da Penha, que, na visão da deputada, encontram-se ameaçadas por uma decisão da 6ª turma do STJ, que teria "minimizado" os efeitos penais da l ...
15/02/2011
CNJ usará marca do TJ-DF sobre violência doméstica
A campanha de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, do Conselho Nacional de Justiça, poderá ser identificada por uma marca desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal. A identidade compõe o material da V Jornada da Lei Maria da Penha, que é promovida pela entidade. Todas ações e materiais relacionados ao assunto serão estampados com a marca. A marca produzida pelo TJ-DF não traz mulheres com olhos r ...
15/02/2011
Câmara analisa proposta do novo Código de Processo Civil
O Projeto de Lei 8046/10, que institui o novo Código de Processo Civil (CPC), já está na Câmara dos Deputados. O texto, elaborado por uma comissão de juristas presidida pelo futuro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux e aprovado no final do ano passado pelo Senado, busca agilizar a tramitação das ações civis. Nesse sentido, a proposta cria um mecanismo chamado "incidente de resolução de ações repetitivas", que permitir ...
14/02/2011
CNJ inspeciona unidades de internação de adolescentes no RS
Uma comissão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará visitas, dos dias 14 a 18 de fevereiro, a varas da Infância e da Juventude e a unidades de internação de adolescentes em conflito com a lei de oito municípios do Rio Grande do Sul. O objetivo é verificar a situação processual dos internos e as condições física e pedagógica das unidades. A partir do diagnóstico, serão recomendadas melhorias aos poderes Executivo e Judiciári ...
14/02/2011
IBDFAM/MG Realiza Ciclo de Palestras Itinerantes
Com o tema "Famílias, Casamento e Dissolução do Vinculo", o IBDFAM/MG promove em Juiz de Fora, na próxima sexta-feira, 18, o VII Ciclo de Palestras Itinerantes de Direito de Família e Sucessões. Realizado em parceria com o Instituto dos Advogados de Minas Gerais - IAMG, o evento vai abordar o "Casamento - Aspectos Materiais", "O fim do divórcio e o dogma da culpa", e a "EC 66/2010 e os Aspectos Processuais do Divórcio". Informações p ...
14/02/2011
Pai tem nome incluído no SPC por não pagar pensão alimentícia da filha
O juiz Arilson D'Assunção Alves, da segunda vara de Família e Sucessões de Contagem, determinou à Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) daquela cidade a inclusão do nome de um pai em débito com a pensão alimentícia da filha no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não soube informar se a decisão é inédita no estado. Em São Paulo, porém, há vários casos de ações semelha ...
14/02/2011
Homofobia na pauta
Na última terça-feira, a vice-presidente do Senado, Marta Suplicy, com o apoio de outros 27 senadores, obteve o desarquivamento do Projeto de Lei Complementar 122/2006, que tem como uma de suas propostas centrais a criminalização da homofobia. "Ficamos muito felizes com a agilidade com que a senadora conseguiu as 27 assinaturas. Vimos que temos grandes aliados no Senado, e isso, é claro, nos animou muito quanto à aprovação do projeto aind ...
14/02/2011
Situação de menores em abrigos é avaliada em audiências no Maranhão
A 1ª Vara da Infância e Juventude de São Luis (MA) realiza uma série de audiências concentradas com o objetivo de avaliar a situação de crianças e adolescentes em abrigos. "Foram 23 audiências até agora e a meta é atingir mais 10 até o final da semana", informa o juiz José Américo Abreu Costa, titular da vara. Alguns casos foram repassados ao Ministério Público e em outros a vara tenta encaminhar as crianças às suas famílias. ...