STJ volta a analisar possibilidade de uniões estáveis paralelas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) continua, na tarde desta terça-feira (22), o julgamento sobre a possibilidade de reconhecimento de uniões estáveis paralelas entre um funcionário público aposentado e duas mulheres com as quais manteve relacionamento até a sua morte, em 2000.  O julgamento foi interrompido pelo pedido de vista do ministro Raul Araújo. O relator, ministro Luis Felipe Salomão, não reconheceu as uni ...

Adoção à brasileira acaba em indenização para criança

Decisão da 2ª Vara Cível de Ariquemes determina que pais adotivos paguem indenização de 25 mil reais e pensão alimentícia de 70% do salário mínimo a criança de 9 anos que foi abandonada pelos mesmos depois de oito anos de convivência como filho. O juiz Danilo Augusto Kanthack Paccini entendeu que os pais agiram de má fé ao adotar a criança à brasileira, ou seja, buscaram o recém nascido diretamente com a mãe sem passar pelos meio ...

É cabível citação de devedor de pensão por edital

Esgotados os meios de busca para localização de devedor de pensão alimentícia, incluindo buscas via órgãos públicos, torna-se cabível a citação por edital, nos termos do artigo 231, inciso II, do Código de Processo Civil. Esse foi o entendimento unânime da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso ao acolher o agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por uma menor, representada por sua genito ...

Segunda Seção decidirá possibilidade de união estável para casal homossexual

Está previsto para a próxima quarta-feira (23) o julgamento de um caso em que se discute a possibilidade de reconhecimento de união estável a um casal de homossexuais do Rio Grande do Sul. O processo é relatado pela ministra Nancy Andrighi e será julgado na Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O processo foi submetido à Seção em razão da relevância do tema, por decisão dos ministros da Terceira Turma. A Seção é c ...

A cada 2 minutos, 5 mulheres espancadas

Pesquisa feita pela Fundação Perseu Abramo em parceria com o Sesc projeta uma chocante estatística: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. E já foi pior: há 10 anos, eram oito as mulheres espancadas no mesmo intervalo. Realizada em 25 Estados, a pesquisa Mulheres brasileiras e gênero nos espaços público e privado ouviu em agosto do ano passado 2.365 mulheres e 1.181 homens com mais de 15 anos. Abor ...

Ex-companheiro de militar receberá pensão

É com ansiedade e satisfação que José Américo Grippi, 66, aguarda receber parte da pensão por morte do ex-companheiro Darcy Teixeira Dutra, que era primeiro-tenente do Exército. O casal manteve um relacionamento amoroso durante 35 anos em Juiz de Fora (MG), que só terminou com a morte do militar, em 1999.A decisão que garantiu o espólio a Grippi foi tomada pela 2ª Vara Federal de Juiz de Fora. Foi a primeira vez no Brasil em que a Just ...

Pai adotivo reclama de preconceito em decisão

Em 2010, foi concluído o processo de adoção de um garoto - natural do município de Antônio Dias (MG) -, requerido pelo professor de medicina da UFRJ Paulo Mourão, que convive há mais de 30 anos com um companheiro. O parecer favorável da juíza da comarca de Coronel Fabriciano reconhecia as capacidades legais e sociais do adotante para assumir a paternidade. Mas, alegando a ausência da presença materna, a magistrada decidiu manter o và ...

Desburocratização: Com nova lei, número de divórcios mais do que dobra

Desde julho do ano passado, quando foi promulgada a lei que extinguiu os prazos de um ano da separação judicial e de dois anos de separação de fato para que um casal pudesse requerer o divórcio, o país viu surgir verdadeira corrida aos cartórios. Somente em Minas Gerais, nos dois primeiros meses de vigência da norma, houve um aumento de 166% no número de divórcios, em comparação com todo o primeiro semestre de 2010. Em Belo Horizo ...

Brasileira e empresária portuguesa disputam crianças na Justiça

Toda semana, Rosenilda procura o Ministério Público, em Salvador, na esperança de ter de volta suas duas únicas filhas, que há mais de cinco anos vivem em Portugal. "Eu não como direito, eu não durmo direito, eu não faço nada mais direito, nada, de tanta saudade de minhas filhas", diz Rosenilda Barbosa, dona de casa. A história começou em agosto de 2005, na Vila de Abrantes, litoral norte de Salvador. A portuguesa Paula Figueredo, ...

Devedor de pensão alimentícia terá prisão especial em MG

Minas Gerais terá a primeira unidade prisional do país exclusiva para devedores de pensão alimentícia. O espaço deve ser inaugurado até o fim do ano, com capacidade para abrigar cem internos da Grande Belo Horizonte. A previsão da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds) é definir o local da construção em três meses. A unidade receberá o nome de Centro de Referência para Devedores de Alimentos. A criação tem como objetivo ga ...